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ARTIGOS

A prevalência da posse do contrato agrário canavieiro em relação à propriedade advinda da alienação fiduciária em garantia e seus efeitos no processo civil


Resumo: O presente artigo analisará a proteção legal advinda do contrato de alienação fiduciária em garantia de imóvel rural e do contrato agrário e, por fim, qual delas prevalecerá em eventual conflito entre a propriedade do credor fiduciário (banco) e a posse da parceira agricultora (usina de açúcar e álcool). Em outras palavras, analisar-se-á a consolidação da propriedade rural fiduciária e seus impactos sobre o contrato agrário e o processo civil, especificamente a ação judicial cabível para que o credor fiduciário venha a ter a posse do imóvel rural.

Palavras-chave: Contrato agrário – Alienação fiduciária em garantia – Posse contratual – Propriedade fiduciária – Conflito de interesses – Ação judicial

Publicado em: 05/06/2017