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Título Data
TJ-SP valida lei que isenta taxa de empresas de eventos e buffets 04/07/2022 às 20:19
Empresário diz que advogados precisam conhecer Ciência Contábil 04/07/2022 às 20:04
Ministro do STJ admite pedido de HC para afastar condenação 04/07/2022 às 19:48
Sá e Souza: Ações de obrigação de fazer na saúde pública 04/07/2022 às 19:27
Receita não deve enviar dados ao MP antes de concluir fiscalização 04/07/2022 às 19:14
Presidente e vice do Supremo dividirão plantão de julho 04/07/2022 às 18:43
Professor aponta obstáculos ao semipresidencialismo no Brasil 04/07/2022 às 18:31
José Serra: Há arcabouço fiscal que resista? 04/07/2022 às 18:21
Decisões da presidência do STJ serão publicadas diariamente em julho 04/07/2022 às 17:41
Vinicius Melo: Google Analytics e transferência de dados 04/07/2022 às 17:12
Terraço Itália deve indenizar cliente constrangido por usar shorts 04/07/2022 às 16:47
Moura e Correia: STF entre ruídos e sinais 04/07/2022 às 16:09
TRT-4 conclui que frigorífico adotou medidas de prevenção à Covid-19 04/07/2022 às 15:54
Programas de integridade podem ser usados contra a integridade 04/07/2022 às 15:48
Concluída 1ª fase de identificação de ossadas do Cemitério de Perus 04/07/2022 às 15:37
Giro AASP: confira novidades do TRF-2, TJMG e mais 04/07/2022 às 15:08
Israel Jorio: "Exceção de Romeu e Julieta" 04/07/2022 às 15:08
Colegiados de Direito Público do STJ divulgam resultados do semestre 04/07/2022 às 14:49
Funcionário é condenado por desvio de recursos de faculdade pública 04/07/2022 às 14:16
TJ-BA recebe denúncia contra prefeito acusado de crime ambiental 04/07/2022 às 13:44
Reis Friede: Sociedade e Poderes contra as milícias 04/07/2022 às 13:03
TRT-2 declara inexistência de vínculo entre corretor e franqueadora 04/07/2022 às 12:48
É preciso repensar a dogmática publicista da Teoria da Prova 04/07/2022 às 12:34
Pai indenizará por reconhecer filha e depois ajuizar ação negatória 04/07/2022 às 12:18
Republicanos pedem ajuda à Suprema Corte para golpe eleitoral 04/07/2022 às 11:42
André Callegari: Tutela penal das instituições democráticas 04/07/2022 às 11:17
Desembargador José Arthur Filho é o novo presidente do TJ-MG 04/07/2022 às 10:41
A prova do abuso de poder no processo eleitoral 04/07/2022 às 10:13
Lewandowski autoriza contratação temporária de professores em MG 04/07/2022 às 10:10
Banco e loja devem indenizar por falha que sujou nome de cliente 04/07/2022 às 09:34
Arno Dal Ri Jr.: Reencontros com Paolo Grossi (1933-2022) 04/07/2022 às 09:08
Em caso de fila de banco, STJ vai debater presunção do dano moral 04/07/2022 às 08:49
Empresa não responde por inidoneidade de fornecedora, diz TJ-SP 04/07/2022 às 08:13
Política de acordos do Cade e contribuição pecuniária 04/07/2022 às 08:03
IASP estreia nova coluna na ConJur 04/07/2022 às 08:01
TST avalia impactos da reforma trabalhista para propor mudanças 04/07/2022 às 07:12
Renato Silveira: Fronteira final e (penal) das criptomoedas 04/07/2022 às 07:06
Renato Silveira: Fronteira final e penal das criptomoedas 04/07/2022 às 07:06
Rubens Cavalcante: Prazo de transferência de domicílio eleitoral 04/07/2022 às 06:32
Gabriel Ciríaco Fonseca: Atuação inconstitucional dos Gaecos 04/07/2022 às 06:06
Presidente da AMB sugere medidas para igualdade de gênero na Justiça 03/07/2022 às 18:01
Nova edição da revista Suprema traz 12 artigos, entrevista e resenha 03/07/2022 às 17:15
85% dos candidatos a estágios de Direito reprovam em português 03/07/2022 às 17:12
Gerson Fonteles: Princípio de Saisine e direito de herança 03/07/2022 às 17:06
Sistemas processuais devem ser unificados até setembro, diz juiz 03/07/2022 às 17:00
Advogada destaca baixo número de mulheres em posições de chefia 03/07/2022 às 16:41
STJ autoriza leilão da Aneel para de transmissão de energia 03/07/2022 às 16:13
Juiz detalha métodos e objetivos do Fórum Jurídico de Lisboa 03/07/2022 às 15:47
Shana Schlottfeldt: Deliberação remota no Congresso 03/07/2022 às 15:28
Juiz aceita denúncia contra acusados de mortes de idosa e diarista 03/07/2022 às 15:15
Constitucionalismo retoma direitos esquecidos, diz professor 03/07/2022 às 14:49
STF anula iniciativa do governador do ES para propor leis sobre MP 03/07/2022 às 14:15
Arbitragem cresce e reduz judicialização, aponta vice da OAB-RJ 03/07/2022 às 13:45
Thiago Almeida: Costa Rica na OCDE. E o Brasil? 03/07/2022 às 13:22
Pastor evangélico é condenado a 18 anos por ofensas contra judeus 03/07/2022 às 13:15
Ação sobre mudanças no ICMS será julgada direto no plenário do STF 03/07/2022 às 12:31
Juíza do TRE-SP determina remoção de vídeo de rede social de Datena 03/07/2022 às 11:36
Rheingantz e Bozza: Abismo no acesso à Justiça 03/07/2022 às 11:19
Barroso convoca audiência pública para debater rol taxativo da ANS 03/07/2022 às 11:01
Colegiados de Direito penal do STJ mantêm produtividade no semestre 03/07/2022 às 10:48
Para evitar mal maior, TJ-SP mantém prisão de acusado de stalking 03/07/2022 às 10:15
Entrevista: Miro Teixeira, advogado e pré-candidato a deputado 03/07/2022 às 09:54
A ADI 2.142 e a autonomia dos municípios em matéria ambiental 03/07/2022 às 09:37
Gilda Figueiredo: Custos do ativismo judicial 03/07/2022 às 09:13
Guarda irregular, por si só, não recomenda acolhimento institucional 03/07/2022 às 08:43
Danos em área de proteção ambiental geram dano moral coletivo 03/07/2022 às 08:23
O intérprete das borboletas , de Sérgio Abranches 03/07/2022 às 08:10
Apoio do governo federal às prestações irregulares de saneamento 03/07/2022 às 08:01
Como restaurar suspensão da exigibilidade do crédito 03/07/2022 às 08:01
STJ quer deixar de ser terceira instância para gerar mais precedentes 03/07/2022 às 07:58
Juiz vê "inoperância" de banco e manda indenizar motorista 03/07/2022 às 07:32
Martins Freitas: Lançamento no processo administrativo fiscal 03/07/2022 às 07:09
Flavia Albaine: A violência contra a mulher 03/07/2022 às 06:33
Leal e Madalena: Responsabilidade civil na inteligência artificial 03/07/2022 às 06:05
"Computador não substitui juiz, mas o ajuda", diz ministro do STJ 02/07/2022 às 18:01
Ministro autoriza MG a pedir adesão a plano de recuperação fiscal 02/07/2022 às 17:30
TJ-AM anula quebra de sigilo telemático de mulher de Arthur Virgílio 02/07/2022 às 17:23
Nunes e Dantas: Acessibilidade para garantia da LGPD 02/07/2022 às 17:18
Diretora jurídica do BB elogia nova Lei de Recuperação Judicial 02/07/2022 às 16:50
Governo do DF sanciona lei que institui advocacia dativa remunerada 02/07/2022 às 16:20
Advogado e ex-deputado defende implantação de smart cities 02/07/2022 às 15:45
Schmitt e Gouveia: Responsabilidade por cancelamentos de voos 02/07/2022 às 15:14
TST absolve supermercado por impedir entrada de empregado demitido 02/07/2022 às 15:01
CEO de empresa de inteligência política analisa Judiciário brasileiro 02/07/2022 às 14:47
Supremo suspende lei que aumentava publicidade em ano eleitoral 02/07/2022 às 14:06
Brasil atualmente sofre com "apagão persecutório", diz professor 02/07/2022 às 13:45
Fachin pede que governo informe medidas para garantir aborto legal 02/07/2022 às 13:21
Mariana Baida: PIS e Cofins e o gross up tributário 02/07/2022 às 13:08
Arquivada ação contra tabelião que registrou abusos contra Garotinho 02/07/2022 às 12:31
Gilmar amplia para 5 dias prazo para União se manifestar sobre ICMS 02/07/2022 às 12:01
Supremo proíbe governo de contingenciar valores do Fundo Clima 02/07/2022 às 11:32
Mariana Pedroso: Metaverso e as relações de trabalho 02/07/2022 às 11:16
Livro sobre 20 anos de Gilmar Mendes no STF é lançado em Portugal 02/07/2022 às 10:51
Órgãos de direito privado do STJ apresentam dados do 1º semestre 02/07/2022 às 10:47
Proteção da maternidade e infância: creche e pré-escola no STF 02/07/2022 às 10:22
Prazos processuais ficam suspensos no STF durante mês de julho 02/07/2022 às 10:20
Mercado de startups jurídicas tem novidades em meio a tendências 02/07/2022 às 09:50
Costa e Cainzos: Vendas à ZFM, internamento na Suframa 02/07/2022 às 09:12
Concessionária não paga imposto sobre indenização de montadora 02/07/2022 às 08:47
Décima edição do Fórum Jurídico de Lisboa foi destaque  02/07/2022 às 08:22
Trabalhadora obrigada a cobrir tatuagens com fita será indenizada 02/07/2022 às 08:21
Teorias da Decisão e o porquê de decidir não ser escolher 02/07/2022 às 08:03
Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos 02/07/2022 às 08:02
Conheça as tendências de voto dos ministros do Supremo 02/07/2022 às 07:45
Ré não pode ser responsabilizada por não ir ao fórum na epidemia 02/07/2022 às 07:33
Tiago Martins: Nova LIA: bala de prata? 02/07/2022 às 07:11
Sandra Franco: O aborto e a delicada balança do Direito 02/07/2022 às 06:46
Pedro Simões: Regular o jogo, uma janela de oportunidades 02/07/2022 às 06:03
Fibe fará eventos sobre independência do Brasil e infraestruturas 01/07/2022 às 21:49
Opinião: Lei de nacionalidade para netos de portugueses 01/07/2022 às 21:28
Nunes Marques muda voto, e Garotinho volta a ficar elegível 01/07/2022 às 21:27
Em dois anos, acordo entre STJ e AGU otimiza tramitação processual 01/07/2022 às 21:17
Futuro do Direito brasileiro passa pelo uso de IA, afirma Cueva 01/07/2022 às 20:47
Bento Armond: Direitos humanos em âmbito doméstico 01/07/2022 às 20:21
Advogada sócia quotista não tem vínculo trabalhista, diz Toffoli 01/07/2022 às 20:05
Consenso é melhor que imposição, diz presidente do TJ-RJ 01/07/2022 às 19:49
Eliza Maria: Veto à suspensão de metas no âmbito do SUS 01/07/2022 às 19:19
Queiroga demonstra preocupação com judicialização da saúde 01/07/2022 às 18:44
Opinião: Prazo em apólice de seguro garantia judicial 01/07/2022 às 18:12
Judiciário deve atuar em prol do desenvolvimento sustentável 01/07/2022 às 17:48
Exame da OAB tem maior índice de aprovação desde 2010 01/07/2022 às 17:20
Mário Pragmácio: Proteção dos títulos de obras intelectuais 01/07/2022 às 17:07
TRF-2 suspende quebra de sigilo telemático em investigação fiscal 01/07/2022 às 17:02
Site de prostituição que retirou anúncio não responde por dano moral 01/07/2022 às 16:42
Auditar urnas não é rejeitar resultado desfavorável, diz Fachin 01/07/2022 às 16:19
Ramos e Chaves: LGPD e mercado de trabalho 01/07/2022 às 16:04
Justiça julgou quase 200% a mais de casos de feminicídio em 2021 01/07/2022 às 15:43
TSE veta doação eleitoral por Pix cuja chave não seja CPF 01/07/2022 às 15:25
André Ferrer: Breve passeio pelos 80 anos do CPP 01/07/2022 às 15:03
TJ-SP rejeita queixas-crime contra deputado que xingou arcebispo 01/07/2022 às 14:49
Giro AASP: confira novidades do STM, TJPA e mais 01/07/2022 às 14:24
Seminário debate evolução e perspectivas do mercado de seguros 01/07/2022 às 14:16
Só quatro ministros do Supremo tirarão férias no recesso judicial 01/07/2022 às 13:43
Maioria dos ministros do STF vai trabalhar no recesso judicial 01/07/2022 às 13:43
STF encerra primeiro semestre com redução no acervo de processos 01/07/2022 às 13:39
Saulo Gomes: Princípio da celeridade processual 01/07/2022 às 13:12
Norma que cria canais de denúncia de violência doméstica é legal 01/07/2022 às 12:45
Por surrectio, STJ mantém curatelado no plano de saúde da irmã 01/07/2022 às 12:19
Rogério de Oliveira: Moldova, a próxima Ucrânia 01/07/2022 às 12:02
Anatel promove workshop sobre direitos dos consumidores 01/07/2022 às 11:52
Mantida preventiva de homem flagrado com 118kg de cocaína 01/07/2022 às 11:44
Vitor Boaventura: Seguro de grandes riscos no exterior 01/07/2022 às 11:05
TJ-SP escolhe dois novos membros do Órgão Especial e um é reeleito 01/07/2022 às 10:45
STJ encerra semestre de retomada presencial com metas batidas 01/07/2022 às 10:31
STJ julga se altera indenização a ser paga a Lula por Dallagnol 01/07/2022 às 10:15
BVA ajuda pessoas trans no processo de retificação de nome 01/07/2022 às 09:55
Como gerenciar estrategicamente um caso penal 01/07/2022 às 09:34
Tiragem dos 20 maiores jornais dos EUA encolheu 81% desde 2000 01/07/2022 às 09:31
Opinião: Impenhorabilidade de salário e equiparados 01/07/2022 às 09:08
Flagra de foragido com documento falso justifica invasão de domicílio 01/07/2022 às 08:47
Veto a testemunhas sob argumento de preclusão viola ampla defesa 01/07/2022 às 08:12
Obrigatoriedade de negociação coletiva para dispensa em massa 01/07/2022 às 08:03
Licitações internacionais e exigências dos órgãos competentes 01/07/2022 às 08:02
Crime de estupro x abortamento legal 01/07/2022 às 08:00
STF assume protagonismo diante da crise de divisão dos poderes 01/07/2022 às 07:47
União deve abater valores depositados administrativamente, diz juiz 01/07/2022 às 07:33
Olivia Couto: Isenção de contribuição no contrato de aprendizagem 01/07/2022 às 07:07
Emetério de Oliveira: Estupro de vulnerável praticado por vulnerável 01/07/2022 às 06:38
Bichara e Morandi: Código de Defesa do Contribuinte 01/07/2022 às 06:06
Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30/6) 30/06/2022 às 21:46
Machado Correia: Proteção de dados nas juntadas documentais 30/06/2022 às 21:26
Ketanji Brown Jackson presta juramentos na Suprema Corte dos EUA 30/06/2022 às 21:15
Ex-ministro português critica poder das superempresas digitais 30/06/2022 às 21:11
Senado aprova PEC que libera bilhões e fura teto em ano eleitoral 30/06/2022 às 21:02
Barroso prorroga até 31/10 decisão que impede despejos e desocupações 30/06/2022 às 20:47
Gisele de Oliveira: Sexo consensual entre menores de 14 30/06/2022 às 20:25
Judiciário não está preparado para crimes virtuais, opina ministro 30/06/2022 às 20:08
STJ considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S 30/06/2022 às 19:41
Grupo de policiais não intimida testemunhas de chacina 30/06/2022 às 19:40
Volpe Camargo: Necessária superação da súmula 83 do STJ 30/06/2022 às 19:22
Informação jurídica interessa a todos, diz criador do Jusbrasil 30/06/2022 às 19:13
A pedido da OAB, CNMP orienta gravação de atos instrutórios 30/06/2022 às 18:50
Para ministro do STJ, aumento de penas não reduz criminalidade 30/06/2022 às 18:31
STF define que não há prazo para levantamento de precatórios ou RPVs 30/06/2022 às 18:23
Não há prazo para levantamento de precatórios ou RPVs, decide STF 30/06/2022 às 18:23
STF decreta sigilo de inquérito que apura irregularidades no MEC 30/06/2022 às 18:10
Arnold Wald: Direito Constitucional antes e depois de Gilmar 30/06/2022 às 18:02
Arnoldo Wald: Direito Constitucional antes e depois de Gilmar 30/06/2022 às 18:02
TJ-SP é competente para julgar promotora por crime comum, diz STJ 30/06/2022 às 17:39
Segurança privada sem controle é risco para o país, diz ex-ministro 30/06/2022 às 17:28
Débora Costa: Fase preparatória na nova Lei de Licitações 30/06/2022 às 17:08
STJ substitui prisão preventiva e manda soltar "Faraó dos bitcoins" 30/06/2022 às 16:46
Alves Neto: Cláusula de haveres e dissolução de sociedade 30/06/2022 às 16:04
STJ afasta responsabilidade de franqueador por morte de aluno 30/06/2022 às 15:44
Nancy propõe uso excepcional do CPC para conflito entre arbitragens 30/06/2022 às 15:32
Verdade e processo penal são temas de seminário nesta quinta 30/06/2022 às 15:30
Cláudio de Miranda: Crédito de carbono e a CVM 30/06/2022 às 15:16
Irmãos Schahin são absolvidos de acusações de sonegação tributária 30/06/2022 às 15:04
Giro AASP: confira novidades do TSE, TJPB e mais 30/06/2022 às 15:02
Judiciário alcança marca de 80 milhões de processos 30/06/2022 às 15:00
Risco de fraude divide TSE sobre doação por Pix com qualquer chave 30/06/2022 às 14:45
Crimes com criptomoedas pautam nova comissão de estudos do Iasp 30/06/2022 às 14:41
Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS 30/06/2022 às 14:18
Opinião: Leitura apressada é inimiga da presunção de inocência 30/06/2022 às 14:03
Produtos agrícolas podem ser retirados em recuperação judicial 30/06/2022 às 13:42
Banca Leandro Frota Advogados passa a integrar Pacto Global da ONU 30/06/2022 às 13:29
Loureiro Pinto: LC 194/2022, a tributação da energia elétrica 30/06/2022 às 13:09
TSE indica que candidatura única à Câmara ofenderá cota de gênero 30/06/2022 às 12:41
MBL indenizará por usar imagem de Duvivier em post sobre Lei Rouanet 30/06/2022 às 12:33
MBL indenizará por usar foto de Duvivier em post sobre Lei Rouanet 30/06/2022 às 12:33
Vilhena: Discurso de ódio visa à subjugação ou eliminação do outro 30/06/2022 às 12:04
Cármen Lúcia envia terceira notícia-crime contra Bolsonaro à PGR 30/06/2022 às 11:49
IDP, FGV e JusBrasil firmam acordo para aprimorar pesquisa jurídica 30/06/2022 às 11:34
Bruno Carreirão: Requisitos para revisão de plano diretor 30/06/2022 às 11:05
Relator na CCJ dá parecer favorável ao 5º assistente no TJ-SP 30/06/2022 às 10:47
80 milhões de ações mostram confiança na Justiça e falta de diálogo 30/06/2022 às 10:30
Entrevistas do Fórum de Lisboa passam de 1 milhão de visualizações 30/06/2022 às 10:19
Anuário trata da importância da Justiça na vida do brasileiro 30/06/2022 às 10:19
Inscrições para doutorado da FGV com universidade belga vão até 3/7 30/06/2022 às 09:48
Ministro Stephen Breyer, dos EUA, se aposenta nesta quinta-feira 30/06/2022 às 09:24
Aline Neves: Férias e direito à desconexão 30/06/2022 às 09:04
Cautelar deve durar enquanto for necessária ao processo penal 30/06/2022 às 08:46
Matriz de riscos dos contratos de parceria público-privada 30/06/2022 às 08:03
Servidor e a ação indenizatória de responsabilidade objetiva 30/06/2022 às 08:02
A aplicação do legal design e do visual law na prática trabalhista 30/06/2022 às 08:02
Seguradoras: controvérsia tributária será analisada pelo STF 30/06/2022 às 08:02
O que é isto — textualismo e originalismo? O que é interpretar? 30/06/2022 às 08:00
Passageira que comprou leito e viajou de convencional será indenizada 30/06/2022 às 07:44
STF nega ADI que questionava cobrança de taxa de emissoras de rádio 30/06/2022 às 07:30
Gleydson Oliveira: Revisão contratual de mensalidade escolar 30/06/2022 às 07:12
Acompanhe o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2022 , às 10h 30/06/2022 às 07:00
Matos e Poeta: Direito Penal e aborto de estupro de vulnerável 30/06/2022 às 06:27
Borges e Dini: Lei de Mediação tem mudado cultura da sentença 30/06/2022 às 06:01
OAB-RJ cria comissão especial para discutir 5G no Brasil 29/06/2022 às 21:50
Machado e Nóbrega: Orgulho de quê? 29/06/2022 às 21:25
Ex-secretário de Justiça elogia papel do MP na solução de conflitos 29/06/2022 às 21:10
Gabriel Silveira: Preservação da empresa contra a vontade 29/06/2022 às 20:45
Gilmar anula atos pré-processuais de operação contra Marconi Perillo 29/06/2022 às 20:30
Ex-presidente destaca papel da OAB na defesa da democracia 29/06/2022 às 20:09
STF volta a julgar prazo de cancelamento de precatórios e RPV 29/06/2022 às 20:03
Lewandowski revoga preventiva de homem cuja pena prevê semiaberto 29/06/2022 às 19:50
Opinião: Jurisprudência do STJ e a nova LIA 29/06/2022 às 19:29
Não há democracia sem constitucionalismo, diz professora de Portugal 29/06/2022 às 19:10
Produtor rural inscrito em Junta pode pedir recuperação judicial 29/06/2022 às 18:43
Cristiana Molineiro: Lavagem de dinheiro e mercado regulado 29/06/2022 às 18:22
Judiciário deve estar pronto para pautar mudanças climáticas 29/06/2022 às 18:08
STJ valida permanência indefinida em plano de saúde via cláusula 29/06/2022 às 17:39
Judiciário não é perfeito, mas assegura democracia, diz Binenbojm 29/06/2022 às 17:31
Rubens Cavalcante: Suspensão de direitos políticos 29/06/2022 às 17:04
Emerj premia as mulheres do ano com Troféu Romy nesta 4ª 29/06/2022 às 16:59
Juiz libera incineração de paletes sem tratamento fitossanitário 29/06/2022 às 16:40
OAB apresenta ao CNMP proposta para gravar processos públicos 29/06/2022 às 16:19
Barros Lima: Aborto, política e justiça 29/06/2022 às 16:06
TJ-SP diverge sobre vídeos com desinformação sobre a Covid 29/06/2022 às 15:49
Humberto Martins pede cooperação internacional por Justiça digital 29/06/2022 às 15:23
Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes 29/06/2022 às 15:02
STJ nega soltura de acusado de mandar matar sindicalista rival em BH 29/06/2022 às 14:51
STF derruba taxa para policiamento em eventos de grande porte no Piauí 29/06/2022 às 14:22
STF derruba taxa para policiamento em eventos de grande porte no PI 29/06/2022 às 14:22
Giro AASP: confira novidades do STF, CSJT e mais 29/06/2022 às 14:17
Atestado de frequência de EaD basta para redução de pena, diz STF 29/06/2022 às 13:46
Juiz valida contrato emergencial para fiscalização de rodovias de SP 29/06/2022 às 13:30
Assinatura eletrônica: possíveis lições do direito comparado 29/06/2022 às 13:11
Gabriel Burjaili: Ativos ambientais e incentivos à preservação 29/06/2022 às 13:03
Sociedade não abraçou a causa ambiental, diz Alexandre 29/06/2022 às 12:50
Brasil precisa de lei de responsabilidade social, defende Trabuco 29/06/2022 às 12:15
Caetano de Almeida: Termo inicial do vínculo do servidor 29/06/2022 às 12:03
Colunistas da ConJur lançam livros nesta quinta em Belo Horizonte 29/06/2022 às 11:48
Juíza suspende aplicativo "Valeu" da prefeitura do Rio de Janeiro 29/06/2022 às 11:29
Ferreira e Souki: Avanços para reduzir contencioso tributário 29/06/2022 às 11:07
Rodrigo de Abreu: O combate ao insider trading 29/06/2022 às 11:04
Gilmar Mendes envia processo contra ex-governador da PB ao TRE 29/06/2022 às 10:47
Juiz extingue ação de improbidade contra ex-conselheiro do TCE-RJ 29/06/2022 às 10:15
Fernanda Pacobahyba: O maior golpe na federação brasileira 29/06/2022 às 10:04
Suprema Corte reverte mais um precedente para favorecer religiões 29/06/2022 às 09:48
Prescrição da pretensão executória não afasta inelegibilidade 29/06/2022 às 09:30
Vanzolini e Sica: Justiça digital como "veneno-remédio" 29/06/2022 às 09:01
Falta de indícios de autoria leva à impronúncia, não à absolvição 29/06/2022 às 08:49
Veja fotos e acompanhe o terceiro dia do Fórum Jurídico de Lisboa 29/06/2022 às 08:36
Responsabilidade comunitária na proteção de mulheres e meninas 29/06/2022 às 08:08
Energia consumida x contratada e os créditos de PIS/Cofins 29/06/2022 às 08:02
Racismo e inclusão: mutações do mercado de consumo 29/06/2022 às 08:02
Transação tributária: é essencial ter cautela na sua adoção 29/06/2022 às 08:01
Anuário da Justiça Brasil 2022 será lançado nesta quinta, às 10h 29/06/2022 às 08:00
STF invalida taxas de ICMS sobre energia e comunicações em SC e DF 29/06/2022 às 07:49
Empresa é condenada por vender seguro facultativo junto com passagem 29/06/2022 às 07:34
Venda casada de seguro facultativo e passagem gera condenação 29/06/2022 às 07:34
Ana Carolina Lessa: Divórcio e dissolução parcial de sociedade 29/06/2022 às 07:12
Luis Felipe Tolezani: Tratamento de dados de crianças 29/06/2022 às 06:42
Igor Zwicker: Jurisprudência do STF nas nomeações 29/06/2022 às 06:02
Extinta ação popular de Romero Jucá contra a Roraima Energia 28/06/2022 às 21:45
TJ-RJ determina retorno de mãe de Henry Borel à prisão 28/06/2022 às 21:24
Multinacional deve fornecer documentos exigidos pela Anac 28/06/2022 às 21:15
Fernanda Brito: Alterações na Lei do Contribuinte Legal 28/06/2022 às 20:49
Advocacia vem acompanhando o ritmo da tecnologia, diz Simonetti 28/06/2022 às 20:30
Juíza processa advogado por ele gravar audiência em que foi ofendido 28/06/2022 às 20:15
Manoel Ferreira Gonçalves Filho defende semipresidencialismo 28/06/2022 às 19:47
Guilherme Barcelos: Interrogatório a partir da nova LIA 28/06/2022 às 19:34
Morre o ex-ministro da Justiça e ex-ministro do STF Célio Borja 28/06/2022 às 19:15
Portaria Prud-DSUJ nº 166, de 27 de junho de 2022 28/06/2022 às 19:08
Clamor social não basta para antecipar pena por condenação no júri 28/06/2022 às 19:01
Presidente da Águas do Rio destaca vantagens da concessão da Cedae 28/06/2022 às 18:40
Ana Figueiredo: A favor da inclusão, mas sem esquecer LGPD 28/06/2022 às 18:16
STF envia à PGR novo pedido de investigação contra Bolsonaro 28/06/2022 às 18:07
Maior litigante do país, Bottura é alvo de mandado de prisão 28/06/2022 às 17:49
Ministro André Mendonça é eleito presidente da 2ª Turma do STF 28/06/2022 às 17:41
Empresário defende união para superação das mudanças climáticas 28/06/2022 às 17:26
John Wesley: Processo penal e a toga da imprensa 28/06/2022 às 17:09
STF não impediu concessionária de cobrar por faixa de domínio 28/06/2022 às 16:53
Streck: Só se passa por cima da lei quando é contra o réu 28/06/2022 às 16:40
"Tecnologias de conciliação agilizam a Justiça", diz Peduzzi 28/06/2022 às 16:24
Figueiredo e Tavares: Planos de compra de ações a executivos 28/06/2022 às 16:16
Gilmar manda União e estados analisarem acordo sobre ICMS em 24h 28/06/2022 às 16:01
4 anos após restrição do foro, STF reduz acervo de inquéritos e ações 28/06/2022 às 15:47
Izidoro Paniago: Audiências e provas digitais 28/06/2022 às 15:19
Giro AASP: confira novidades do CNJ, TST e mais 28/06/2022 às 15:00
Desembargador aposentado é condenado por ofender advogado 28/06/2022 às 14:51
TST promove mesa redonda sobre diversidade no ambiente de trabalho 28/06/2022 às 14:16
Câmara Municipal não pode impor prazo para reparos em vias públicas 28/06/2022 às 13:45
Périsson Andrade: Ilegalidade do aluguel de ações de clientes 28/06/2022 às 13:14
Prazo para pedido principal nos autos de cautelar flui em dias úteis 28/06/2022 às 12:39
Opinião: Dignidade póstuma para as pessoas trans 28/06/2022 às 12:13
STJ muda tese e permite inclusão do ICMS na base da CPRB 28/06/2022 às 11:43
Gustavo Enoque: Superação do loop temporal processual 28/06/2022 às 11:19
Receitas vinculadas não podem ser retidas para pagar dívida pública 28/06/2022 às 10:44
Juíza absolve Doria por programa de incentivo ao setor automotivo 28/06/2022 às 10:22
CNJ aprova mais três iniciativas para Portal de Boas Práticas 28/06/2022 às 09:39
Marcelo Bianchi: TRF e embargo de declaração oposto 28/06/2022 às 09:17
Veja fotos e acompanhe o segundo dia do Fórum Jurídico de Lisboa 28/06/2022 às 09:00
Devassa em celular de advogado deve respeitar sigilo profissional 28/06/2022 às 08:45
Construção de hidrelétricas não depende de autorização legislativa 28/06/2022 às 08:29
Portaria RIBP-Nuar nº 203, de 9 de maio de 2022 28/06/2022 às 08:23
Venda de senha para o FNDE impõe abandono de prioridades do PNE 28/06/2022 às 08:04
Regimes especiais: Repetro-industrialização — única via? 28/06/2022 às 08:03
Honorários incidem sobre condenação em obrigação de fazer 28/06/2022 às 08:02
Um writ baseado em evidências 28/06/2022 às 08:01
Comitê articula ações da Justiça para pessoas em situação de rua 28/06/2022 às 07:48
INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte 28/06/2022 às 07:32
Denis Ventura: Atentado ao pudor transformado em estupro 28/06/2022 às 07:09
Carvalho Lyra: Trademark squatting e Washington Redskins 28/06/2022 às 06:38
Gabriel Lima: Entretenimento legal é o original 27/06/2022 às 21:45
Juíza suspende cobrança antecipada de sobrestadia de contêineres 27/06/2022 às 21:23
Lima e Araújo: Locação para eventos e cobrança de ISSQN 27/06/2022 às 20:40
"No dia a dia, investigação no Brasil não é boa", diz Saldanha 27/06/2022 às 20:25
Juiz suspende leilão de imóvel por nulidade de notificação de banco 27/06/2022 às 20:15
Apesar de decisão do STJ, TJ-SP diz que rol da ANS é exemplificativo 27/06/2022 às 19:45
Ney Castelo Branco: Segregação por política e religião 27/06/2022 às 19:24
Professor defende retorno à legalidade em vez de fuga para consenso 27/06/2022 às 19:14
Suprema Corte dos EUA dificulta arbitragens internacionais 27/06/2022 às 19:01
Vetar acesso de advogado a escritório na epidemia é indevido 27/06/2022 às 18:42
Mauro Campbell defende respeito à gestão de precedentes no Brasil 27/06/2022 às 18:32
Portaria Arac-DSUJ nº 151, de 27 de maio de 2022 27/06/2022 às 18:27
Lucas Cesar: Dispensa em massa na decisão do STF 27/06/2022 às 18:17
Penhora de proventos é autorizada para pagar obrigação não alimentar 27/06/2022 às 17:41
"Arbitragem é realidade que veio para ficar", diz Lewandowski 27/06/2022 às 17:26
Gina Muniz: Criança não é mãe! 27/06/2022 às 17:04
Juiz manda ação contra deputado estadual do MA para o TRF-1 27/06/2022 às 16:47
Advogado ressalta avanços da inteligência artificial no Brasil 27/06/2022 às 16:23
Arléo e Santos: TSE e a fraude à cota de gênero 27/06/2022 às 16:09
TST mantém indenização a bancário sequestrado com a família  27/06/2022 às 15:44
Gabriel Ciríaco: O delegado e a cadeia de custódia 27/06/2022 às 15:04
Giro AASP: confira novidades do TRT-1, TJAC e mais 27/06/2022 às 15:00
O Direito do Trabalho está "por fora"! 27/06/2022 às 14:59
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CNJ fortalece alternativas penais com qualificação de serviços 27/06/2022 às 14:23
STJ vai definir se demora em fila de banco gera dano moral presumido 27/06/2022 às 13:46
Thiago Pedrosa: Comissões sobre valor à vista ou parcelado 27/06/2022 às 13:13
Fabricante não responde por produto encomendado por contrafator 27/06/2022 às 12:48
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INSS deve indenizar família de segurado por erro administrativo 27/06/2022 às 11:46
Acordo quer obrigar agressor a reembolsar despesas com vítima 27/06/2022 às 11:30
Maurício Cabral: Importação com pagamento em cripto 27/06/2022 às 11:04
TJ-GO absolve homem condenado por furto de 4 desodorantes 27/06/2022 às 10:47
CNC questiona probição de descontos a empresas beneficiárias de VR 27/06/2022 às 10:12
Seminário vai debater jurisdições trabalhistas de seis países 27/06/2022 às 09:49
TJ-CE tranca ação penal por construção sem licença ambiental 27/06/2022 às 09:22
Maicon Volpi: Reformas da LIA, divergências doutrinárias 27/06/2022 às 09:04
Veja fotos da abertura do Fórum Jurídico de Libsoa de 2022 27/06/2022 às 08:39
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Livro narra queda de Moro e sonho frustrado de ser ministro do STF 27/06/2022 às 08:19
O sofrimento dos aposentados com o Imposto de Renda e os JCP 27/06/2022 às 08:04
Reflexões: o negro e a mulher na política digital 27/06/2022 às 08:02
Posição do TSE sobre votos de cassados afetou Câmara e 8 Assembleias 27/06/2022 às 07:43
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Trans pode alterar nome e gênero em cartório, sem precisar de ação 27/06/2022 às 07:24
Torelly e Pinheiro: Meninas e mulheres correm perigo 27/06/2022 às 07:04
Ibraim Rocha: Democracia em perigo: lições de Roe vs Wade 27/06/2022 às 06:32
Isac Costa: Criptoativos e direito de propriedade 27/06/2022 às 06:03
Giro AASP: confira novidades do TJMT, TST e mais 24/06/2022 às 14:47
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