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TJ-SP valida lei que isenta taxa de empresas de eventos e buffets
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04/07/2022 às 20:19 |
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Empresário diz que advogados precisam conhecer Ciência Contábil
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04/07/2022 às 20:04 |
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Ministro do STJ admite pedido de HC para afastar condenação
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04/07/2022 às 19:48 |
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Sá e Souza: Ações de obrigação de fazer na saúde pública
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04/07/2022 às 19:27 |
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Receita não deve enviar dados ao MP antes de concluir fiscalização
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04/07/2022 às 19:14 |
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Presidente e vice do Supremo dividirão plantão de julho
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04/07/2022 às 18:43 |
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Professor aponta obstáculos ao semipresidencialismo no Brasil
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04/07/2022 às 18:31 |
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José Serra: Há arcabouço fiscal que resista?
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04/07/2022 às 18:21 |
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Decisões da presidência do STJ serão publicadas diariamente em julho
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04/07/2022 às 17:41 |
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Vinicius Melo: Google Analytics e transferência de dados
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04/07/2022 às 17:12 |
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Terraço Itália deve indenizar cliente constrangido por usar shorts
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04/07/2022 às 16:47 |
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Moura e Correia: STF entre ruídos e sinais
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04/07/2022 às 16:09 |
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TRT-4 conclui que frigorífico adotou medidas de prevenção à Covid-19
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04/07/2022 às 15:54 |
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Programas de integridade podem ser usados contra a integridade
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04/07/2022 às 15:48 |
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Concluída 1ª fase de identificação de ossadas do Cemitério de Perus
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04/07/2022 às 15:37 |
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Giro AASP: confira novidades do TRF-2, TJMG e mais
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04/07/2022 às 15:08 |
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Israel Jorio: "Exceção de Romeu e Julieta"
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04/07/2022 às 15:08 |
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Colegiados de Direito Público do STJ divulgam resultados do semestre
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04/07/2022 às 14:49 |
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Funcionário é condenado por desvio de recursos de faculdade pública
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04/07/2022 às 14:16 |
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TJ-BA recebe denúncia contra prefeito acusado de crime ambiental
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04/07/2022 às 13:44 |
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Reis Friede: Sociedade e Poderes contra as milícias
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04/07/2022 às 13:03 |
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TRT-2 declara inexistência de vínculo entre corretor e franqueadora
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04/07/2022 às 12:48 |
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É preciso repensar a dogmática publicista da Teoria da Prova
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04/07/2022 às 12:34 |
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Pai indenizará por reconhecer filha e depois ajuizar ação negatória
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04/07/2022 às 12:18 |
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Republicanos pedem ajuda à Suprema Corte para golpe eleitoral
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04/07/2022 às 11:42 |
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André Callegari: Tutela penal das instituições democráticas
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04/07/2022 às 11:17 |
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Desembargador José Arthur Filho é o novo presidente do TJ-MG
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04/07/2022 às 10:41 |
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A prova do abuso de poder no processo eleitoral
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04/07/2022 às 10:13 |
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Lewandowski autoriza contratação temporária de professores em MG
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04/07/2022 às 10:10 |
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Banco e loja devem indenizar por falha que sujou nome de cliente
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04/07/2022 às 09:34 |
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Arno Dal Ri Jr.: Reencontros com Paolo Grossi (1933-2022)
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04/07/2022 às 09:08 |
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Em caso de fila de banco, STJ vai debater presunção do dano moral
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04/07/2022 às 08:49 |
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Empresa não responde por inidoneidade de fornecedora, diz TJ-SP
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04/07/2022 às 08:13 |
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Política de acordos do Cade e contribuição pecuniária
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04/07/2022 às 08:03 |
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IASP estreia nova coluna na ConJur
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04/07/2022 às 08:01 |
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TST avalia impactos da reforma trabalhista para propor mudanças
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04/07/2022 às 07:12 |
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Renato Silveira: Fronteira final e (penal) das criptomoedas
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04/07/2022 às 07:06 |
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Renato Silveira: Fronteira final e penal das criptomoedas
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04/07/2022 às 07:06 |
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Rubens Cavalcante: Prazo de transferência de domicílio eleitoral
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04/07/2022 às 06:32 |
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Gabriel Ciríaco Fonseca: Atuação inconstitucional dos Gaecos
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04/07/2022 às 06:06 |
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Presidente da AMB sugere medidas para igualdade de gênero na Justiça
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03/07/2022 às 18:01 |
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Nova edição da revista Suprema traz 12 artigos, entrevista e resenha
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03/07/2022 às 17:15 |
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85% dos candidatos a estágios de Direito reprovam em português
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03/07/2022 às 17:12 |
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Gerson Fonteles: Princípio de Saisine e direito de herança
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03/07/2022 às 17:06 |
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Sistemas processuais devem ser unificados até setembro, diz juiz
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03/07/2022 às 17:00 |
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Advogada destaca baixo número de mulheres em posições de chefia
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03/07/2022 às 16:41 |
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STJ autoriza leilão da Aneel para de transmissão de energia
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03/07/2022 às 16:13 |
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Juiz detalha métodos e objetivos do Fórum Jurídico de Lisboa
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03/07/2022 às 15:47 |
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Shana Schlottfeldt: Deliberação remota no Congresso
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03/07/2022 às 15:28 |
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Juiz aceita denúncia contra acusados de mortes de idosa e diarista
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03/07/2022 às 15:15 |
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Constitucionalismo retoma direitos esquecidos, diz professor
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03/07/2022 às 14:49 |
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STF anula iniciativa do governador do ES para propor leis sobre MP
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03/07/2022 às 14:15 |
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Arbitragem cresce e reduz judicialização, aponta vice da OAB-RJ
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03/07/2022 às 13:45 |
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Thiago Almeida: Costa Rica na OCDE. E o Brasil?
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03/07/2022 às 13:22 |
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Pastor evangélico é condenado a 18 anos por ofensas contra judeus
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03/07/2022 às 13:15 |
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Ação sobre mudanças no ICMS será julgada direto no plenário do STF
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03/07/2022 às 12:31 |
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Juíza do TRE-SP determina remoção de vídeo de rede social de Datena
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03/07/2022 às 11:36 |
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Rheingantz e Bozza: Abismo no acesso à Justiça
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03/07/2022 às 11:19 |
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Barroso convoca audiência pública para debater rol taxativo da ANS
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03/07/2022 às 11:01 |
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Colegiados de Direito penal do STJ mantêm produtividade no semestre
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03/07/2022 às 10:48 |
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Para evitar mal maior, TJ-SP mantém prisão de acusado de stalking
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03/07/2022 às 10:15 |
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Entrevista: Miro Teixeira, advogado e pré-candidato a deputado
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03/07/2022 às 09:54 |
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A ADI 2.142 e a autonomia dos municípios em matéria ambiental
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03/07/2022 às 09:37 |
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Gilda Figueiredo: Custos do ativismo judicial
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03/07/2022 às 09:13 |
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Guarda irregular, por si só, não recomenda acolhimento institucional
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03/07/2022 às 08:43 |
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Danos em área de proteção ambiental geram dano moral coletivo
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03/07/2022 às 08:23 |
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O intérprete das borboletas , de Sérgio Abranches
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03/07/2022 às 08:10 |
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Apoio do governo federal às prestações irregulares de saneamento
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03/07/2022 às 08:01 |
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Como restaurar suspensão da exigibilidade do crédito
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03/07/2022 às 08:01 |
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STJ quer deixar de ser terceira instância para gerar mais precedentes
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03/07/2022 às 07:58 |
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Juiz vê "inoperância" de banco e manda indenizar motorista
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03/07/2022 às 07:32 |
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Martins Freitas: Lançamento no processo administrativo fiscal
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03/07/2022 às 07:09 |
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Flavia Albaine: A violência contra a mulher
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03/07/2022 às 06:33 |
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Leal e Madalena: Responsabilidade civil na inteligência artificial
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03/07/2022 às 06:05 |
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"Computador não substitui juiz, mas o ajuda", diz ministro do STJ
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02/07/2022 às 18:01 |
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Ministro autoriza MG a pedir adesão a plano de recuperação fiscal
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02/07/2022 às 17:30 |
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TJ-AM anula quebra de sigilo telemático de mulher de Arthur Virgílio
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02/07/2022 às 17:23 |
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Nunes e Dantas: Acessibilidade para garantia da LGPD
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02/07/2022 às 17:18 |
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Diretora jurídica do BB elogia nova Lei de Recuperação Judicial
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02/07/2022 às 16:50 |
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Governo do DF sanciona lei que institui advocacia dativa remunerada
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02/07/2022 às 16:20 |
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Advogado e ex-deputado defende implantação de smart cities
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02/07/2022 às 15:45 |
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Schmitt e Gouveia: Responsabilidade por cancelamentos de voos
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02/07/2022 às 15:14 |
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TST absolve supermercado por impedir entrada de empregado demitido
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02/07/2022 às 15:01 |
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CEO de empresa de inteligência política analisa Judiciário brasileiro
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02/07/2022 às 14:47 |
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Supremo suspende lei que aumentava publicidade em ano eleitoral
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02/07/2022 às 14:06 |
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Brasil atualmente sofre com "apagão persecutório", diz professor
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02/07/2022 às 13:45 |
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Fachin pede que governo informe medidas para garantir aborto legal
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02/07/2022 às 13:21 |
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Mariana Baida: PIS e Cofins e o gross up tributário
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02/07/2022 às 13:08 |
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Arquivada ação contra tabelião que registrou abusos contra Garotinho
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02/07/2022 às 12:31 |
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Gilmar amplia para 5 dias prazo para União se manifestar sobre ICMS
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02/07/2022 às 12:01 |
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Supremo proíbe governo de contingenciar valores do Fundo Clima
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02/07/2022 às 11:32 |
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Mariana Pedroso: Metaverso e as relações de trabalho
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02/07/2022 às 11:16 |
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Livro sobre 20 anos de Gilmar Mendes no STF é lançado em Portugal
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02/07/2022 às 10:51 |
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Órgãos de direito privado do STJ apresentam dados do 1º semestre
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02/07/2022 às 10:47 |
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Proteção da maternidade e infância: creche e pré-escola no STF
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02/07/2022 às 10:22 |
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Prazos processuais ficam suspensos no STF durante mês de julho
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02/07/2022 às 10:20 |
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Mercado de startups jurídicas tem novidades em meio a tendências
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02/07/2022 às 09:50 |
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Costa e Cainzos: Vendas à ZFM, internamento na Suframa
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02/07/2022 às 09:12 |
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Concessionária não paga imposto sobre indenização de montadora
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02/07/2022 às 08:47 |
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Décima edição do Fórum Jurídico de Lisboa foi destaque
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02/07/2022 às 08:22 |
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Trabalhadora obrigada a cobrir tatuagens com fita será indenizada
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02/07/2022 às 08:21 |
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Teorias da Decisão e o porquê de decidir não ser escolher
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02/07/2022 às 08:03 |
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Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos
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02/07/2022 às 08:02 |
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Conheça as tendências de voto dos ministros do Supremo
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02/07/2022 às 07:45 |
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Ré não pode ser responsabilizada por não ir ao fórum na epidemia
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02/07/2022 às 07:33 |
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Tiago Martins: Nova LIA: bala de prata?
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02/07/2022 às 07:11 |
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Sandra Franco: O aborto e a delicada balança do Direito
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02/07/2022 às 06:46 |
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Pedro Simões: Regular o jogo, uma janela de oportunidades
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02/07/2022 às 06:03 |
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Fibe fará eventos sobre independência do Brasil e infraestruturas
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01/07/2022 às 21:49 |
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Opinião: Lei de nacionalidade para netos de portugueses
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01/07/2022 às 21:28 |
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Nunes Marques muda voto, e Garotinho volta a ficar elegível
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01/07/2022 às 21:27 |
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Em dois anos, acordo entre STJ e AGU otimiza tramitação processual
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01/07/2022 às 21:17 |
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Futuro do Direito brasileiro passa pelo uso de IA, afirma Cueva
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01/07/2022 às 20:47 |
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Bento Armond: Direitos humanos em âmbito doméstico
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01/07/2022 às 20:21 |
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Advogada sócia quotista não tem vínculo trabalhista, diz Toffoli
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01/07/2022 às 20:05 |
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Consenso é melhor que imposição, diz presidente do TJ-RJ
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01/07/2022 às 19:49 |
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Eliza Maria: Veto à suspensão de metas no âmbito do SUS
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01/07/2022 às 19:19 |
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Queiroga demonstra preocupação com judicialização da saúde
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01/07/2022 às 18:44 |
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Opinião: Prazo em apólice de seguro garantia judicial
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01/07/2022 às 18:12 |
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Judiciário deve atuar em prol do desenvolvimento sustentável
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01/07/2022 às 17:48 |
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Exame da OAB tem maior índice de aprovação desde 2010
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01/07/2022 às 17:20 |
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Mário Pragmácio: Proteção dos títulos de obras intelectuais
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01/07/2022 às 17:07 |
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TRF-2 suspende quebra de sigilo telemático em investigação fiscal
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01/07/2022 às 17:02 |
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Site de prostituição que retirou anúncio não responde por dano moral
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01/07/2022 às 16:42 |
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Auditar urnas não é rejeitar resultado desfavorável, diz Fachin
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01/07/2022 às 16:19 |
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Ramos e Chaves: LGPD e mercado de trabalho
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01/07/2022 às 16:04 |
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Justiça julgou quase 200% a mais de casos de feminicídio em 2021
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01/07/2022 às 15:43 |
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TSE veta doação eleitoral por Pix cuja chave não seja CPF
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01/07/2022 às 15:25 |
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André Ferrer: Breve passeio pelos 80 anos do CPP
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01/07/2022 às 15:03 |
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TJ-SP rejeita queixas-crime contra deputado que xingou arcebispo
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01/07/2022 às 14:49 |
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Giro AASP: confira novidades do STM, TJPA e mais
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01/07/2022 às 14:24 |
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Seminário debate evolução e perspectivas do mercado de seguros
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01/07/2022 às 14:16 |
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Só quatro ministros do Supremo tirarão férias no recesso judicial
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01/07/2022 às 13:43 |
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Maioria dos ministros do STF vai trabalhar no recesso judicial
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01/07/2022 às 13:43 |
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STF encerra primeiro semestre com redução no acervo de processos
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01/07/2022 às 13:39 |
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Saulo Gomes: Princípio da celeridade processual
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01/07/2022 às 13:12 |
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Norma que cria canais de denúncia de violência doméstica é legal
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01/07/2022 às 12:45 |
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Por surrectio, STJ mantém curatelado no plano de saúde da irmã
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01/07/2022 às 12:19 |
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Rogério de Oliveira: Moldova, a próxima Ucrânia
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01/07/2022 às 12:02 |
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Anatel promove workshop sobre direitos dos consumidores
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01/07/2022 às 11:52 |
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Mantida preventiva de homem flagrado com 118kg de cocaína
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01/07/2022 às 11:44 |
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Vitor Boaventura: Seguro de grandes riscos no exterior
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01/07/2022 às 11:05 |
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TJ-SP escolhe dois novos membros do Órgão Especial e um é reeleito
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01/07/2022 às 10:45 |
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STJ encerra semestre de retomada presencial com metas batidas
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01/07/2022 às 10:31 |
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STJ julga se altera indenização a ser paga a Lula por Dallagnol
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01/07/2022 às 10:15 |
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BVA ajuda pessoas trans no processo de retificação de nome
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01/07/2022 às 09:55 |
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Como gerenciar estrategicamente um caso penal
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01/07/2022 às 09:34 |
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Tiragem dos 20 maiores jornais dos EUA encolheu 81% desde 2000
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01/07/2022 às 09:31 |
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Opinião: Impenhorabilidade de salário e equiparados
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01/07/2022 às 09:08 |
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Flagra de foragido com documento falso justifica invasão de domicílio
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01/07/2022 às 08:47 |
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Veto a testemunhas sob argumento de preclusão viola ampla defesa
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01/07/2022 às 08:12 |
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Obrigatoriedade de negociação coletiva para dispensa em massa
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01/07/2022 às 08:03 |
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Licitações internacionais e exigências dos órgãos competentes
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01/07/2022 às 08:02 |
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Crime de estupro x abortamento legal
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01/07/2022 às 08:00 |
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STF assume protagonismo diante da crise de divisão dos poderes
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01/07/2022 às 07:47 |
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União deve abater valores depositados administrativamente, diz juiz
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01/07/2022 às 07:33 |
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Olivia Couto: Isenção de contribuição no contrato de aprendizagem
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01/07/2022 às 07:07 |
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Emetério de Oliveira: Estupro de vulnerável praticado por vulnerável
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01/07/2022 às 06:38 |
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Bichara e Morandi: Código de Defesa do Contribuinte
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01/07/2022 às 06:06 |
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Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30/6)
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30/06/2022 às 21:46 |
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Machado Correia: Proteção de dados nas juntadas documentais
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30/06/2022 às 21:26 |
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Ketanji Brown Jackson presta juramentos na Suprema Corte dos EUA
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30/06/2022 às 21:15 |
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Ex-ministro português critica poder das superempresas digitais
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30/06/2022 às 21:11 |
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Senado aprova PEC que libera bilhões e fura teto em ano eleitoral
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30/06/2022 às 21:02 |
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Barroso prorroga até 31/10 decisão que impede despejos e desocupações
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30/06/2022 às 20:47 |
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Gisele de Oliveira: Sexo consensual entre menores de 14
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30/06/2022 às 20:25 |
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Judiciário não está preparado para crimes virtuais, opina ministro
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30/06/2022 às 20:08 |
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STJ considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S
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30/06/2022 às 19:41 |
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Grupo de policiais não intimida testemunhas de chacina
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30/06/2022 às 19:40 |
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Volpe Camargo: Necessária superação da súmula 83 do STJ
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30/06/2022 às 19:22 |
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Informação jurídica interessa a todos, diz criador do Jusbrasil
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30/06/2022 às 19:13 |
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A pedido da OAB, CNMP orienta gravação de atos instrutórios
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30/06/2022 às 18:50 |
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Para ministro do STJ, aumento de penas não reduz criminalidade
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30/06/2022 às 18:31 |
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STF define que não há prazo para levantamento de precatórios ou RPVs
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30/06/2022 às 18:23 |
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Não há prazo para levantamento de precatórios ou RPVs, decide STF
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30/06/2022 às 18:23 |
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STF decreta sigilo de inquérito que apura irregularidades no MEC
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30/06/2022 às 18:10 |
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Arnold Wald: Direito Constitucional antes e depois de Gilmar
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30/06/2022 às 18:02 |
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Arnoldo Wald: Direito Constitucional antes e depois de Gilmar
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30/06/2022 às 18:02 |
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TJ-SP é competente para julgar promotora por crime comum, diz STJ
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30/06/2022 às 17:39 |
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Segurança privada sem controle é risco para o país, diz ex-ministro
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30/06/2022 às 17:28 |
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Débora Costa: Fase preparatória na nova Lei de Licitações
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30/06/2022 às 17:08 |
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STJ substitui prisão preventiva e manda soltar "Faraó dos bitcoins"
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30/06/2022 às 16:46 |
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Alves Neto: Cláusula de haveres e dissolução de sociedade
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30/06/2022 às 16:04 |
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STJ afasta responsabilidade de franqueador por morte de aluno
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30/06/2022 às 15:44 |
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Nancy propõe uso excepcional do CPC para conflito entre arbitragens
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30/06/2022 às 15:32 |
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Verdade e processo penal são temas de seminário nesta quinta
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30/06/2022 às 15:30 |
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Cláudio de Miranda: Crédito de carbono e a CVM
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30/06/2022 às 15:16 |
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Irmãos Schahin são absolvidos de acusações de sonegação tributária
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30/06/2022 às 15:04 |
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Giro AASP: confira novidades do TSE, TJPB e mais
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30/06/2022 às 15:02 |
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Judiciário alcança marca de 80 milhões de processos
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30/06/2022 às 15:00 |
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Risco de fraude divide TSE sobre doação por Pix com qualquer chave
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30/06/2022 às 14:45 |
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Crimes com criptomoedas pautam nova comissão de estudos do Iasp
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30/06/2022 às 14:41 |
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Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS
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30/06/2022 às 14:18 |
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Opinião: Leitura apressada é inimiga da presunção de inocência
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30/06/2022 às 14:03 |
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Produtos agrícolas podem ser retirados em recuperação judicial
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30/06/2022 às 13:42 |
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Banca Leandro Frota Advogados passa a integrar Pacto Global da ONU
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30/06/2022 às 13:29 |
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Loureiro Pinto: LC 194/2022, a tributação da energia elétrica
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30/06/2022 às 13:09 |
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TSE indica que candidatura única à Câmara ofenderá cota de gênero
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30/06/2022 às 12:41 |
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MBL indenizará por usar imagem de Duvivier em post sobre Lei Rouanet
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30/06/2022 às 12:33 |
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MBL indenizará por usar foto de Duvivier em post sobre Lei Rouanet
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30/06/2022 às 12:33 |
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Vilhena: Discurso de ódio visa à subjugação ou eliminação do outro
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30/06/2022 às 12:04 |
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Cármen Lúcia envia terceira notícia-crime contra Bolsonaro à PGR
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30/06/2022 às 11:49 |
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IDP, FGV e JusBrasil firmam acordo para aprimorar pesquisa jurídica
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30/06/2022 às 11:34 |
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Bruno Carreirão: Requisitos para revisão de plano diretor
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30/06/2022 às 11:05 |
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Relator na CCJ dá parecer favorável ao 5º assistente no TJ-SP
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30/06/2022 às 10:47 |
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80 milhões de ações mostram confiança na Justiça e falta de diálogo
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30/06/2022 às 10:30 |
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Entrevistas do Fórum de Lisboa passam de 1 milhão de visualizações
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30/06/2022 às 10:19 |
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Anuário trata da importância da Justiça na vida do brasileiro
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30/06/2022 às 10:19 |
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Inscrições para doutorado da FGV com universidade belga vão até 3/7
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30/06/2022 às 09:48 |
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Ministro Stephen Breyer, dos EUA, se aposenta nesta quinta-feira
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30/06/2022 às 09:24 |
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Aline Neves: Férias e direito à desconexão
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30/06/2022 às 09:04 |
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Cautelar deve durar enquanto for necessária ao processo penal
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30/06/2022 às 08:46 |
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Matriz de riscos dos contratos de parceria público-privada
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30/06/2022 às 08:03 |
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Servidor e a ação indenizatória de responsabilidade objetiva
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30/06/2022 às 08:02 |
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A aplicação do legal design e do visual law na prática trabalhista
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30/06/2022 às 08:02 |
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Seguradoras: controvérsia tributária será analisada pelo STF
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30/06/2022 às 08:02 |
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O que é isto — textualismo e originalismo? O que é interpretar?
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30/06/2022 às 08:00 |
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Passageira que comprou leito e viajou de convencional será indenizada
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30/06/2022 às 07:44 |
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STF nega ADI que questionava cobrança de taxa de emissoras de rádio
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30/06/2022 às 07:30 |
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Gleydson Oliveira: Revisão contratual de mensalidade escolar
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30/06/2022 às 07:12 |
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Acompanhe o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2022 , às 10h
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30/06/2022 às 07:00 |
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Matos e Poeta: Direito Penal e aborto de estupro de vulnerável
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30/06/2022 às 06:27 |
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Borges e Dini: Lei de Mediação tem mudado cultura da sentença
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30/06/2022 às 06:01 |
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OAB-RJ cria comissão especial para discutir 5G no Brasil
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29/06/2022 às 21:50 |
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Machado e Nóbrega: Orgulho de quê?
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29/06/2022 às 21:25 |
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Ex-secretário de Justiça elogia papel do MP na solução de conflitos
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29/06/2022 às 21:10 |
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Gabriel Silveira: Preservação da empresa contra a vontade
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29/06/2022 às 20:45 |
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Gilmar anula atos pré-processuais de operação contra Marconi Perillo
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29/06/2022 às 20:30 |
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Ex-presidente destaca papel da OAB na defesa da democracia
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29/06/2022 às 20:09 |
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STF volta a julgar prazo de cancelamento de precatórios e RPV
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29/06/2022 às 20:03 |
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Lewandowski revoga preventiva de homem cuja pena prevê semiaberto
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29/06/2022 às 19:50 |
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Opinião: Jurisprudência do STJ e a nova LIA
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29/06/2022 às 19:29 |
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Não há democracia sem constitucionalismo, diz professora de Portugal
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29/06/2022 às 19:10 |
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Produtor rural inscrito em Junta pode pedir recuperação judicial
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29/06/2022 às 18:43 |
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Cristiana Molineiro: Lavagem de dinheiro e mercado regulado
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29/06/2022 às 18:22 |
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Judiciário deve estar pronto para pautar mudanças climáticas
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29/06/2022 às 18:08 |
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STJ valida permanência indefinida em plano de saúde via cláusula
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29/06/2022 às 17:39 |
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Judiciário não é perfeito, mas assegura democracia, diz Binenbojm
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29/06/2022 às 17:31 |
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Rubens Cavalcante: Suspensão de direitos políticos
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29/06/2022 às 17:04 |
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Emerj premia as mulheres do ano com Troféu Romy nesta 4ª
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29/06/2022 às 16:59 |
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Juiz libera incineração de paletes sem tratamento fitossanitário
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29/06/2022 às 16:40 |
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OAB apresenta ao CNMP proposta para gravar processos públicos
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29/06/2022 às 16:19 |
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Barros Lima: Aborto, política e justiça
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29/06/2022 às 16:06 |
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TJ-SP diverge sobre vídeos com desinformação sobre a Covid
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29/06/2022 às 15:49 |
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Humberto Martins pede cooperação internacional por Justiça digital
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29/06/2022 às 15:23 |
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Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes
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29/06/2022 às 15:02 |
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STJ nega soltura de acusado de mandar matar sindicalista rival em BH
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29/06/2022 às 14:51 |
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STF derruba taxa para policiamento em eventos de grande porte no Piauí
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29/06/2022 às 14:22 |
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STF derruba taxa para policiamento em eventos de grande porte no PI
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29/06/2022 às 14:22 |
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Giro AASP: confira novidades do STF, CSJT e mais
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29/06/2022 às 14:17 |
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Atestado de frequência de EaD basta para redução de pena, diz STF
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29/06/2022 às 13:46 |
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Juiz valida contrato emergencial para fiscalização de rodovias de SP
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29/06/2022 às 13:30 |
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Assinatura eletrônica: possíveis lições do direito comparado
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29/06/2022 às 13:11 |
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Gabriel Burjaili: Ativos ambientais e incentivos à preservação
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29/06/2022 às 13:03 |
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Sociedade não abraçou a causa ambiental, diz Alexandre
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29/06/2022 às 12:50 |
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Brasil precisa de lei de responsabilidade social, defende Trabuco
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29/06/2022 às 12:15 |
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Caetano de Almeida: Termo inicial do vínculo do servidor
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29/06/2022 às 12:03 |
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Colunistas da ConJur lançam livros nesta quinta em Belo Horizonte
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29/06/2022 às 11:48 |
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Juíza suspende aplicativo "Valeu" da prefeitura do Rio de Janeiro
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29/06/2022 às 11:29 |
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Ferreira e Souki: Avanços para reduzir contencioso tributário
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29/06/2022 às 11:07 |
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Rodrigo de Abreu: O combate ao insider trading
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29/06/2022 às 11:04 |
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Gilmar Mendes envia processo contra ex-governador da PB ao TRE
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29/06/2022 às 10:47 |
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Juiz extingue ação de improbidade contra ex-conselheiro do TCE-RJ
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29/06/2022 às 10:15 |
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Fernanda Pacobahyba: O maior golpe na federação brasileira
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29/06/2022 às 10:04 |
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Suprema Corte reverte mais um precedente para favorecer religiões
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29/06/2022 às 09:48 |
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Prescrição da pretensão executória não afasta inelegibilidade
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29/06/2022 às 09:30 |
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Vanzolini e Sica: Justiça digital como "veneno-remédio"
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29/06/2022 às 09:01 |
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Falta de indícios de autoria leva à impronúncia, não à absolvição
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29/06/2022 às 08:49 |
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Veja fotos e acompanhe o terceiro dia do Fórum Jurídico de Lisboa
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29/06/2022 às 08:36 |
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Responsabilidade comunitária na proteção de mulheres e meninas
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29/06/2022 às 08:08 |
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Energia consumida x contratada e os créditos de PIS/Cofins
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29/06/2022 às 08:02 |
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Racismo e inclusão: mutações do mercado de consumo
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29/06/2022 às 08:02 |
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Transação tributária: é essencial ter cautela na sua adoção
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29/06/2022 às 08:01 |
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Anuário da Justiça Brasil 2022 será lançado nesta quinta, às 10h
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29/06/2022 às 08:00 |
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STF invalida taxas de ICMS sobre energia e comunicações em SC e DF
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29/06/2022 às 07:49 |
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Empresa é condenada por vender seguro facultativo junto com passagem
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29/06/2022 às 07:34 |
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Venda casada de seguro facultativo e passagem gera condenação
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29/06/2022 às 07:34 |
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Ana Carolina Lessa: Divórcio e dissolução parcial de sociedade
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29/06/2022 às 07:12 |
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Luis Felipe Tolezani: Tratamento de dados de crianças
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29/06/2022 às 06:42 |
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Igor Zwicker: Jurisprudência do STF nas nomeações
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29/06/2022 às 06:02 |
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Extinta ação popular de Romero Jucá contra a Roraima Energia
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28/06/2022 às 21:45 |
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TJ-RJ determina retorno de mãe de Henry Borel à prisão
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28/06/2022 às 21:24 |
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Multinacional deve fornecer documentos exigidos pela Anac
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28/06/2022 às 21:15 |
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Fernanda Brito: Alterações na Lei do Contribuinte Legal
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28/06/2022 às 20:49 |
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Advocacia vem acompanhando o ritmo da tecnologia, diz Simonetti
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28/06/2022 às 20:30 |
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Juíza processa advogado por ele gravar audiência em que foi ofendido
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28/06/2022 às 20:15 |
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Manoel Ferreira Gonçalves Filho defende semipresidencialismo
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28/06/2022 às 19:47 |
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Guilherme Barcelos: Interrogatório a partir da nova LIA
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28/06/2022 às 19:34 |
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Morre o ex-ministro da Justiça e ex-ministro do STF Célio Borja
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28/06/2022 às 19:15 |
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Portaria Prud-DSUJ nº 166, de 27 de junho de 2022
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28/06/2022 às 19:08 |
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Clamor social não basta para antecipar pena por condenação no júri
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28/06/2022 às 19:01 |
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Presidente da Águas do Rio destaca vantagens da concessão da Cedae
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28/06/2022 às 18:40 |
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Ana Figueiredo: A favor da inclusão, mas sem esquecer LGPD
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28/06/2022 às 18:16 |
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STF envia à PGR novo pedido de investigação contra Bolsonaro
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28/06/2022 às 18:07 |
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Maior litigante do país, Bottura é alvo de mandado de prisão
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28/06/2022 às 17:49 |
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Ministro André Mendonça é eleito presidente da 2ª Turma do STF
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28/06/2022 às 17:41 |
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Empresário defende união para superação das mudanças climáticas
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28/06/2022 às 17:26 |
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John Wesley: Processo penal e a toga da imprensa
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28/06/2022 às 17:09 |
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STF não impediu concessionária de cobrar por faixa de domínio
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28/06/2022 às 16:53 |
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Streck: Só se passa por cima da lei quando é contra o réu
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28/06/2022 às 16:40 |
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"Tecnologias de conciliação agilizam a Justiça", diz Peduzzi
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28/06/2022 às 16:24 |
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Figueiredo e Tavares: Planos de compra de ações a executivos
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28/06/2022 às 16:16 |
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Gilmar manda União e estados analisarem acordo sobre ICMS em 24h
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28/06/2022 às 16:01 |
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4 anos após restrição do foro, STF reduz acervo de inquéritos e ações
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28/06/2022 às 15:47 |
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Izidoro Paniago: Audiências e provas digitais
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28/06/2022 às 15:19 |
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Giro AASP: confira novidades do CNJ, TST e mais
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28/06/2022 às 15:00 |
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Desembargador aposentado é condenado por ofender advogado
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28/06/2022 às 14:51 |
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TST promove mesa redonda sobre diversidade no ambiente de trabalho
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28/06/2022 às 14:16 |
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Câmara Municipal não pode impor prazo para reparos em vias públicas
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28/06/2022 às 13:45 |
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Périsson Andrade: Ilegalidade do aluguel de ações de clientes
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28/06/2022 às 13:14 |
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Prazo para pedido principal nos autos de cautelar flui em dias úteis
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28/06/2022 às 12:39 |
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Opinião: Dignidade póstuma para as pessoas trans
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28/06/2022 às 12:13 |
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STJ muda tese e permite inclusão do ICMS na base da CPRB
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28/06/2022 às 11:43 |
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Gustavo Enoque: Superação do loop temporal processual
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28/06/2022 às 11:19 |
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Receitas vinculadas não podem ser retidas para pagar dívida pública
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28/06/2022 às 10:44 |
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Juíza absolve Doria por programa de incentivo ao setor automotivo
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28/06/2022 às 10:22 |
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CNJ aprova mais três iniciativas para Portal de Boas Práticas
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28/06/2022 às 09:39 |
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Marcelo Bianchi: TRF e embargo de declaração oposto
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28/06/2022 às 09:17 |
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Veja fotos e acompanhe o segundo dia do Fórum Jurídico de Lisboa
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28/06/2022 às 09:00 |
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Devassa em celular de advogado deve respeitar sigilo profissional
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28/06/2022 às 08:45 |
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Construção de hidrelétricas não depende de autorização legislativa
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28/06/2022 às 08:29 |
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Portaria RIBP-Nuar nº 203, de 9 de maio de 2022
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28/06/2022 às 08:23 |
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Venda de senha para o FNDE impõe abandono de prioridades do PNE
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28/06/2022 às 08:04 |
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Regimes especiais: Repetro-industrialização — única via?
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28/06/2022 às 08:03 |
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Honorários incidem sobre condenação em obrigação de fazer
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28/06/2022 às 08:02 |
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Um writ baseado em evidências
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28/06/2022 às 08:01 |
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Comitê articula ações da Justiça para pessoas em situação de rua
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28/06/2022 às 07:48 |
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INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte
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28/06/2022 às 07:32 |
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Denis Ventura: Atentado ao pudor transformado em estupro
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28/06/2022 às 07:09 |
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Carvalho Lyra: Trademark squatting e Washington Redskins
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28/06/2022 às 06:38 |
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Gabriel Lima: Entretenimento legal é o original
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27/06/2022 às 21:45 |
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Juíza suspende cobrança antecipada de sobrestadia de contêineres
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27/06/2022 às 21:23 |
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Lima e Araújo: Locação para eventos e cobrança de ISSQN
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27/06/2022 às 20:40 |
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"No dia a dia, investigação no Brasil não é boa", diz Saldanha
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27/06/2022 às 20:25 |
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Juiz suspende leilão de imóvel por nulidade de notificação de banco
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27/06/2022 às 20:15 |
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Apesar de decisão do STJ, TJ-SP diz que rol da ANS é exemplificativo
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27/06/2022 às 19:45 |
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Ney Castelo Branco: Segregação por política e religião
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27/06/2022 às 19:24 |
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Professor defende retorno à legalidade em vez de fuga para consenso
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27/06/2022 às 19:14 |
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Suprema Corte dos EUA dificulta arbitragens internacionais
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27/06/2022 às 19:01 |
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Vetar acesso de advogado a escritório na epidemia é indevido
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27/06/2022 às 18:42 |
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Mauro Campbell defende respeito à gestão de precedentes no Brasil
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27/06/2022 às 18:32 |
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Portaria Arac-DSUJ nº 151, de 27 de maio de 2022
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27/06/2022 às 18:27 |
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Lucas Cesar: Dispensa em massa na decisão do STF
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27/06/2022 às 18:17 |
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Penhora de proventos é autorizada para pagar obrigação não alimentar
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27/06/2022 às 17:41 |
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"Arbitragem é realidade que veio para ficar", diz Lewandowski
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27/06/2022 às 17:26 |
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Gina Muniz: Criança não é mãe!
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27/06/2022 às 17:04 |
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Juiz manda ação contra deputado estadual do MA para o TRF-1
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27/06/2022 às 16:47 |
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Advogado ressalta avanços da inteligência artificial no Brasil
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27/06/2022 às 16:23 |
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Arléo e Santos: TSE e a fraude à cota de gênero
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27/06/2022 às 16:09 |
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TST mantém indenização a bancário sequestrado com a família
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27/06/2022 às 15:44 |
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Gabriel Ciríaco: O delegado e a cadeia de custódia
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27/06/2022 às 15:04 |
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Giro AASP: confira novidades do TRT-1, TJAC e mais
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27/06/2022 às 15:00 |
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O Direito do Trabalho está "por fora"!
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27/06/2022 às 14:59 |
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Membro do Legislativo não pode compor conselho municipal de cultura
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27/06/2022 às 14:42 |
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Membro do Legislativo não pode compor conselho de cultura
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27/06/2022 às 14:42 |
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CNJ fortalece alternativas penais com qualificação de serviços
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27/06/2022 às 14:23 |
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STJ vai definir se demora em fila de banco gera dano moral presumido
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27/06/2022 às 13:46 |
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Thiago Pedrosa: Comissões sobre valor à vista ou parcelado
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27/06/2022 às 13:13 |
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Fabricante não responde por produto encomendado por contrafator
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27/06/2022 às 12:48 |
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Livro analisa erosão da democracia sob governo Bolsonaro
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27/06/2022 às 12:17 |
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INSS deve indenizar família de segurado por erro administrativo
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27/06/2022 às 11:46 |
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Acordo quer obrigar agressor a reembolsar despesas com vítima
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27/06/2022 às 11:30 |
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Maurício Cabral: Importação com pagamento em cripto
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27/06/2022 às 11:04 |
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TJ-GO absolve homem condenado por furto de 4 desodorantes
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27/06/2022 às 10:47 |
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CNC questiona probição de descontos a empresas beneficiárias de VR
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27/06/2022 às 10:12 |
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Seminário vai debater jurisdições trabalhistas de seis países
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27/06/2022 às 09:49 |
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TJ-CE tranca ação penal por construção sem licença ambiental
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27/06/2022 às 09:22 |
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Maicon Volpi: Reformas da LIA, divergências doutrinárias
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27/06/2022 às 09:04 |
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Veja fotos da abertura do Fórum Jurídico de Libsoa de 2022
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27/06/2022 às 08:39 |
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Veja fotos da abertura do Fórum Jurídico de Lisboa de 2022
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27/06/2022 às 08:39 |
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Livro narra queda de Moro e sonho frustrado de ser ministro do STF
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27/06/2022 às 08:19 |
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O sofrimento dos aposentados com o Imposto de Renda e os JCP
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27/06/2022 às 08:04 |
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Reflexões: o negro e a mulher na política digital
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27/06/2022 às 08:02 |
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Posição do TSE sobre votos de cassados afetou Câmara e 8 Assembleias
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27/06/2022 às 07:43 |
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Posição do TSE sobre votos de cassados afetou Câmara e Assembleias
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27/06/2022 às 07:43 |
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Trans pode alterar nome e gênero em cartório, sem precisar de ação
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27/06/2022 às 07:24 |
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Torelly e Pinheiro: Meninas e mulheres correm perigo
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27/06/2022 às 07:04 |
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Ibraim Rocha: Democracia em perigo: lições de Roe vs Wade
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27/06/2022 às 06:32 |
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Isac Costa: Criptoativos e direito de propriedade
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27/06/2022 às 06:03 |
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Giro AASP: confira novidades do TJMT, TST e mais
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24/06/2022 às 14:47 |
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Portaria Prud-DSUJ nº 165, de 21 de junho de 2022
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24/06/2022 às 08:02 |
