<< Voltar

NOTÍCIAS

Notícias

Título Data
CNJ mantém decisão que negou vaga de cotista a candidato branco 04/10/2022 às 21:44
Alexandre: urnas eletrônicas mostraram de novo que são confiáveis 04/10/2022 às 21:32
Charles Frajdenberg: Interceptação telefônica de ofício 04/10/2022 às 21:23
Candidatura é deferida pelo TSE e TRE-SE deve recalcular votos 04/10/2022 às 21:09
Coligação de Lula apela contra vídeo que o associa a satanismo 04/10/2022 às 20:49
Libardoni: Trabalhador em home office e empregador 04/10/2022 às 20:35
Corte condena Brasil por falha na apuração de homicídio de advogado 04/10/2022 às 20:08
STF julga separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos 04/10/2022 às 19:49
Carpinetti e Neves: Exportação de marketing e cessão de know-how 04/10/2022 às 19:24
TSE determina remoção de posts de filhos de Bolsonaro sobre Lula 04/10/2022 às 19:08
Valor da fiança não deve ser restituído em caso de condenação 04/10/2022 às 18:51
Portaria Fran-Nuar nº 182, de 23 de setembro de 2022 04/10/2022 às 18:39
TJ-RJ deve rejulgar caso da turnê festiva da Legião Urbana, diz STJ 04/10/2022 às 18:32
AASP prestigia posse do novo corpo diretivo do TRT-2 04/10/2022 às 18:20
Alberto Toron: Delação do advogado contra o cliente 04/10/2022 às 18:10
STJ fixa multa por negligência com educação abaixo do valor mínimo 04/10/2022 às 17:49
Multa por má-fé deve ser calculada sobre valor corrigido da causa 04/10/2022 às 17:22
Ian de Castilhos: Piso da enfermagem e a Doutrina da Legislação 04/10/2022 às 17:09
Vínculo de emprego declarado por auditor-fiscal é afastado pelo TST 04/10/2022 às 16:51
Souza Pereira: PLP 124/2022 e a alteração do CTN 04/10/2022 às 16:02
STJ ordena trancamento de inquérito que tramita há mais de nove anos 04/10/2022 às 15:55
Leonardo Varges: Vício de iniciativa na Lei 14.434 04/10/2022 às 15:04
Morre José Santana, vice-presidente do TJ-SP entre 2011 e 2012 04/10/2022 às 14:50
Morre José Santana, vice-presidente do TJ-SP entre 2010 e 2011 04/10/2022 às 14:50
Giro AASP: confira novidades do TST, TJSE e mais 04/10/2022 às 14:25
Funcionária deve indenizar empresa por desvios de pagamentos 04/10/2022 às 14:21
TJ-SP valida financiamento de litígios sem divulgação de cotistas 04/10/2022 às 13:44
Sergio Cavalheiro: Constitucionalidade da cobrança do Difal 04/10/2022 às 13:03
AASP participa do Fórum Interinstitucional Previdenciário propondo melhorias no pagamento de precatórios e RPVs 04/10/2022 às 13:00
Justiça Federal anula denúncia contra dono de frigorífico 04/10/2022 às 12:49
Lei que obriga dispositivo antifurto em carrinho de compra é ilegal 04/10/2022 às 12:22
Direito Animal em debate 04/10/2022 às 11:50
Súmulas e orientações do TST contrariam reforma trabalhista e STF 04/10/2022 às 11:38
Marcelo Dias: Online betting e cobrança do prêmio 04/10/2022 às 11:07
Execução fiscal é extinta no pagamento do débito, reafirma TJ-SP  04/10/2022 às 10:37
Antonio Lavareda: Sobre pesquisas eleitorais e resultados 04/10/2022 às 10:02
BH recebe 25ª edição do Congresso de Direito Tributário da Abradt 04/10/2022 às 09:53
Anulada ampliação de autoridades convocadas pela Assembleia de RO 04/10/2022 às 09:24
Opinião: BC altera regras para administradoras de consórcio 04/10/2022 às 09:07
Membros da comunidade jurídica vivem altos e baixos nas urnas 04/10/2022 às 08:46
Criptomoedas podem ser penhoradas para satisfazer dívida, diz TJ-SP 04/10/2022 às 08:21
Estelionato amoroso ou sentimental: terminologias e subsunção 04/10/2022 às 08:00
Ordenação legítima de prioridades é desafio nos 34 anos da CF 04/10/2022 às 08:00
Debate sobre a nova instrução normativa de valoração aduaneira 04/10/2022 às 08:00
Armadilhas de uma "regulação sem fronteiras" à regulação nacional 04/10/2022 às 08:00
Justiça concede auxílio-moradia a médica residente sem regulamento 04/10/2022 às 07:51
Denúncia anônima e fuga não justificam invasão de domicílio por PMs 04/10/2022 às 07:32
Rodrigo Elian Sanchez: Adjudicação compulsória extrajudicial 04/10/2022 às 07:07
Opinião: Livros sobre finanças que todo advogado deveria ler 04/10/2022 às 06:30
Bezerra Neto: Eventos, fatos e narrativas (parte 2) 04/10/2022 às 06:09
Promotor solicita investigação por racismo contra nordestinos 03/10/2022 às 21:59
Matheus Soletti: Abuso de poder nas relações virtuais de trabalho 03/10/2022 às 21:33
STF valida equiparação de auditores do TCE-AL a juízes estaduais 03/10/2022 às 21:12
Câmara Municipal não pode obrigar prefeitura a distribuir marmitas 03/10/2022 às 20:53
Mello e Duarte: Mensuração econômica do dano ambiental 03/10/2022 às 20:38
Juiz concede progressão para homem que teve diminuição de pena 03/10/2022 às 20:12
Espólio pode requerer parcelas da indenização de anistiado, diz STJ 03/10/2022 às 19:50
Livre concorrência e o livre-comércio: será o fim de uma era? 03/10/2022 às 19:39
TJ-SP valida investimentos em habitação na zona oeste da capital 03/10/2022 às 19:19
Rui Nogueira: Chegar ao 2º turno em 2º nem sempre é ruim 03/10/2022 às 19:07
Juiz autoriza transferência de universitário para cuidar da mãe 03/10/2022 às 18:51
Soberania não significa arbítrio ilimitado do Tribunal do Júri 03/10/2022 às 18:33
Raul Bergesch: A "casa abandonada" e o planejamento sucessório 03/10/2022 às 18:07
Penhora anterior não compromete alienação prevista em recuperação 03/10/2022 às 17:51
Com reeleição, Bolsonaro terá força para destituir ministros do STF 03/10/2022 às 17:26
Com reeleição, Bolsonaro terá força para causar problemas ao STF 03/10/2022 às 17:26
Cloud e Reske: Downrounds e venture capital 03/10/2022 às 17:06
STF mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia 03/10/2022 às 16:48
Reis Friede: Ceticismo, conservadorismo e nacionalismo 03/10/2022 às 16:03
Especialistas elogiam atuação da Justiça Eleitoral no 1º turno 03/10/2022 às 15:40
Roberta Gemente: Domicílio judicial eletrônico 03/10/2022 às 15:01
Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-2 e mais 03/10/2022 às 14:57
Partidos conservadores aumentam representação no Congresso 03/10/2022 às 14:46
Empresa de telefonia é multada em R$ 308 mil por cobranças indevidas 03/10/2022 às 14:19
Faxineira que não recebia adicional de insalubridade será indenizada 03/10/2022 às 13:43
Genocida, mas não como no Estatuto de Roma 03/10/2022 às 13:15
Brayner e Vitorino: Direitos culturais e democracia 03/10/2022 às 13:06
Agência que vendeu apenas passagem não responde por voo cancelado 03/10/2022 às 12:48
Aluno pode cursar faculdade antes de fim do ensino médio, diz TJ-GO 03/10/2022 às 12:18
TJ-PR determina nova avaliação por divergências no valor do imóvel 03/10/2022 às 11:51
Nygaard e Gastal: ICMS na base do PIS/Cofins e ação rescisória 03/10/2022 às 11:07
Operadora não indenizará cliente que teve dados usados por golpistas 03/10/2022 às 10:46
Empresa marítima terá de cumprir cota de pessoas com deficiência 03/10/2022 às 10:26
Operário demitido com lesão na coluna obtém aumento de indenização 03/10/2022 às 09:47
Alencar Fiorentino: Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454 03/10/2022 às 09:11
Bolsonarismo se profissionaliza e se consolida como força política 03/10/2022 às 09:07
Bolsonarismo se consolida e vai influir seja qual for o governo 03/10/2022 às 09:07
Suprema Corte dos EUA inicia ano judicial nesta segunda-feira 03/10/2022 às 08:48
Mera reincidência não justifica prisão preventiva, diz STJ 03/10/2022 às 08:17
Relevância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 03/10/2022 às 08:00
O sistema tributário melhorou após 34 anos da Constituição de 88? 03/10/2022 às 08:00
Banco deve indenizar idosa pensionista por consignados indevidos 03/10/2022 às 07:50
Associação questiona leis que aumentam comissionados nos MPs 03/10/2022 às 07:31
Hugo Jordane: Tolerância zero e direito penal do inimigo 03/10/2022 às 07:04
Gleydson Oliveira: Direito de informação e de personalidade 03/10/2022 às 06:32
Bezerra Neto: Eventos, fatos e narrativas (parte 1) 03/10/2022 às 06:06
Congresso dará forte guinada à direita nos próximos quatro anos 03/10/2022 às 00:25
PL consegue eleger oito senadores e poderá ter maior bancada da casa 03/10/2022 às 00:13
Alexandre: institutos de pesquisa devem esclarecer erros, não TSE 02/10/2022 às 22:59
Eleições vão a segundo turno em 12 estados; 14 já se definiram 02/10/2022 às 22:43
Lula e Bolsonaro decidirão no segundo turno a eleição para presidente 02/10/2022 às 21:32
Decolar não deve indenizar por golpista que usa nome de terceiro 02/10/2022 às 20:22
OAB-SP elogia eleições e reitera confiança nas urnas eletrônicas 02/10/2022 às 19:46
TSE multa quem descumpriu decisão de excluir fake news sobre Lula 02/10/2022 às 19:12
CNJ define lista de recomendações para o sistema prisional do AM 02/10/2022 às 17:52
Acompanhe ao vivo a apuração das eleições gerais no Brasil 02/10/2022 às 17:16
Carolinne Queiroz: Prescrição intercorrente na JT 02/10/2022 às 17:03
Weber diz que eleições são afirmação soberana da vontade do povo 02/10/2022 às 16:57
Quem foram os parlamentares mais votados na eleição de 2018 02/10/2022 às 16:28
Gustavo Pavani: Mudanças na Lei 13.467 declaradas constitucionais 02/10/2022 às 15:49
Gilmar Mendes exalta "espírito cívico e democrático" nas eleições 02/10/2022 às 15:44
Alexandre ressalta normalidade e descarta contestação às eleições 02/10/2022 às 15:28
Gestante demitida que negou reintegração deve ser indenizada 02/10/2022 às 14:47
STF valida rateio orçamentário adotado por Mato Grosso do Sul 02/10/2022 às 14:22
9 estados podem eleger governadores em 1º turno, mostram pesquisas 02/10/2022 às 14:11
Barroso e Lewandowski ressaltam importância do voto e urnas seguras 02/10/2022 às 13:45
Giovanna Andreotti: Será que todas as crianças terão creche? 02/10/2022 às 13:34
Votação presidencial brasileira já foi encerrada em 59 países 02/10/2022 às 13:05
Empresa do setor de construção é condenada por uso indevido de marca 02/10/2022 às 12:48
Empregado de laboratório eleito para cooperativa não tem estabilidade 02/10/2022 às 12:21
Alexandre destaca tranquilidade e segurança no início da votação 02/10/2022 às 11:57
Reversão de quota-parte entre cobeneficiários é válida, decide TJ-SP 02/10/2022 às 11:42
Tiago Rabelo: Copa do domicílio judicial eletrônico 02/10/2022 às 11:16
Empresa que demitiu mãe de criança com Down terá que indenizar 02/10/2022 às 10:47
Alexandre manda excluir texto sobre falso apoio de Marcola a Lula 02/10/2022 às 10:20
Caixa deverá indenizar recepcionista vítima de injúria racial 02/10/2022 às 09:50
Petrobras deve indenizar homem que teve perna amputada por falha 02/10/2022 às 09:25
Gabriel Quintanilha: Responsabilidade tributária aos marketplaces 02/10/2022 às 09:15
Eleição para Legislativo decide rumos do país nos próximos 4 anos 02/10/2022 às 08:44
STJ confirma decisão que permitiu rescisão de seguro D&O de R$ 100 mi 02/10/2022 às 08:15
STJ confirma rescisão de seguro D&O de R$ 100 milhões 02/10/2022 às 08:15
CNJ e o combate à violência patrimonial contra a mulher 02/10/2022 às 08:00
Dicas ao presidente da República sobre o que fazer pela Justiça 02/10/2022 às 08:00
Compartilhamento de dados pelo poder público e precedentes do STF 02/10/2022 às 08:00
A defesa democrática das eleições 02/10/2022 às 08:00
Liminar em mandado de segurança x compensação: o art. 170-A CTN 02/10/2022 às 08:00
Massacre do Carandiru completa 30 anos sem definição criminal 02/10/2022 às 07:31
Giovanna Andreotti: Reconhecimento de dupla paternidade 02/10/2022 às 07:07
Locks e Penteado: Razões para isentar o PLR 02/10/2022 às 06:32
Araújo Neto: Nexo causal probabilístico nos acidentes de trabalho 02/10/2022 às 06:04
Abstenção nas eleições deve se manter em 20%, indica análise 01/10/2022 às 18:14
Partido questiona fim de isenção fiscal na Zona Franca de Manaus 01/10/2022 às 18:01
Gustavo Binenbojm toma posse na Academia de Letras Jurídicas em 7/11 01/10/2022 às 17:30
Binenbojm toma posse na Academia de Letras Jurídicas em 7/11 01/10/2022 às 17:30
Sepúlveda Pertence declara apoio a Lula nas eleições 01/10/2022 às 17:18
Opinião: Controle de jornada e trabalho híbrido 01/10/2022 às 17:04
Possível reiteração criminosa não justifica prisão preventiva 01/10/2022 às 16:15
Lays Serpa: Riscos dos brinquedos falsificados 01/10/2022 às 15:19
Temas sociais vão definir resultado das urnas, diz Lavareda 01/10/2022 às 15:10
Presidente do STF, Weber acompanhará apuração das eleições no TSE 01/10/2022 às 14:45
STF mantém regras do TSE sobre repasse de recursos eleitorais 01/10/2022 às 14:01
Corregedor eleitoral pede investigação sobre auditoria paralela 01/10/2022 às 13:15
Lei que obriga leitura de Bíblia em Câmara é inconstitucional 01/10/2022 às 12:30
TRE-PR mantém post de em que Moro faz associação falsa sobre rival 01/10/2022 às 11:45
TRE-PR mantém post em que Moro faz associação falsa sobre rival 01/10/2022 às 11:45
Marcos Hasse: Medidas executivas atípicas: Qual a sua duração? 01/10/2022 às 11:26
"Lava jato" aceitou delação falsa e protegeu bancos, diz ex-delegado 01/10/2022 às 11:14
Claudio Fonteles: Por que Lula é inocente? 01/10/2022 às 10:13
TST nega incluir Petrobras em dissídio ajuizado por terceirizada 01/10/2022 às 09:53
Aumentada indenização para mulher impedida de votar por erro de TJ 01/10/2022 às 09:31
Nara Manfrin: Crime de estupro de vulnerável ou direito sexual 01/10/2022 às 09:13
Com Covid-19, digitalização da Justiça cresceu ainda mais em 2021 01/10/2022 às 08:48
O Constitucionalismo Contemporâneo como argumento político da CHD 01/10/2022 às 08:00
Chegou o momento de unificar as ações de controle concentrado 01/10/2022 às 08:00
Particularidades do acordo de não persecução em crime ambiental 01/10/2022 às 08:00
O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri 01/10/2022 às 08:00
Direito Bancário e publicidade para pessoas idosas e pensionistas 01/10/2022 às 08:00
STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no RJ 01/10/2022 às 07:53
Ministro do STJ determina prescrição pela não retroatividade da norma 01/10/2022 às 07:31
Santa Rosa : Aplicação da Lei 14.195 às execuções em curso 01/10/2022 às 07:03
Junior Lopes: Subsídio cruzado e falta de transparência 01/10/2022 às 06:31
Elali e Bisneto: Prova processual ilícita e lançamentos tributários 01/10/2022 às 06:04
Supremo veta normas sobre porte de armas para atiradores desportivos 30/09/2022 às 21:59
Karine Bonfim: Custos dos direitos e deferência judicial 30/09/2022 às 21:36
STF decidirá se União responde por remédio não incorporado ao SUS 30/09/2022 às 21:12
TRT-18 mantém justa causa de empregado que fez vídeo de colega 30/09/2022 às 20:53
Rafael Duck Silva: Desinternamento das mercadorias na ZFM 30/09/2022 às 20:49
OAB Nacional lança plataforma de cursos gratuitos para advogados 30/09/2022 às 20:12
Toffoli nega pedido de associação contra restrição de venda de armas 30/09/2022 às 19:54
Bruno Bianchi: Suspensão das obrigações da concessão 30/09/2022 às 19:35
Juiz libera Avenida Paulista para petistas no dia das eleições 30/09/2022 às 19:11
Empresa é condenada por chamar cliente de ‘caloteira’ 30/09/2022 às 18:32
Olga Boumann: Piso da enfermagem e suas implicações 30/09/2022 às 18:09
Taurus deve indenizar por defeito em arma que provocou tiro acidental 30/09/2022 às 17:43
Luiz Roberto Peroba: Aspectos tributários no contrato de franquia 30/09/2022 às 17:06
Opinião: Aspectos tributários no contrato de franquia 30/09/2022 às 17:06
TJ-SP valida prorrogação de CPI da Pirataria na Câmara de São Paulo 30/09/2022 às 16:51
André Campanha: Responsabilidade civil objetiva nos golpes do Pix 30/09/2022 às 16:04
Lewandowski arquiva pedido de Bolsonaro de suspeição de Alexandre 30/09/2022 às 15:58
Justiça contribui para uma nova vida após violência doméstica 30/09/2022 às 15:43
Tamara Henriqueta: Danos in re ipsa no direito do consumidor 30/09/2022 às 15:04
Parcelar dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo 30/09/2022 às 14:44
Vereador pode pedir informações como qualquer cidadão, diz TJ-SP 30/09/2022 às 14:19
Giro AASP: confira novidades do CNJ, TRT-1 e mais 30/09/2022 às 14:18
Controle judicial da pseudociência: lições da experiência americana 30/09/2022 às 14:06
Aldo Rebelo diz que agenda ambiental esconde cobiça 30/09/2022 às 13:54
STJ reduz pena de condenado por transportar 23 toneladas de droga 30/09/2022 às 13:42
STJ reduz pena por transporte de grande quantidade de droga 30/09/2022 às 13:42
Danielle Corrêa: Papel da escola na intermediação da guarda 30/09/2022 às 13:04
Quantidade de drogas apreendidas não justifica prisão, diz TJ-SP 30/09/2022 às 12:40
STJ suspende licitação de transporte em Bragança Paulista (SP) 30/09/2022 às 12:18
Paes aponta irregularidades de Bretas na condução de delação 30/09/2022 às 11:37
Neves de Azevedo: Sobre Rawls, Ulysses e eleições 30/09/2022 às 11:07
Gilmar defende pedido de dados diretamente a provedores do exterior 30/09/2022 às 10:46
Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega 30/09/2022 às 10:15
Município não pode criar cadastro de doadores de órgãos, diz TJ-SP 30/09/2022 às 09:52
Dica Cultural AASP para o mês de outubro 30/09/2022 às 09:32
STF derruba tempo de serviço público para promoção de juízes em AL 30/09/2022 às 09:23
Gil Rafael Ribas: Resolução do TSE sobre armas é inconstitucional 30/09/2022 às 09:03
Transporte público deve manter frota normal no dia das eleições 30/09/2022 às 08:31
Socioeducandos devem ser conduzidos às seções eleitorais para votar 30/09/2022 às 08:16
Notas sobre contratação pública e transação em penalidades 30/09/2022 às 08:00
Execução de empresa que não participou da fase de conhecimento 30/09/2022 às 08:00
Réu é punido por incendiar loja após desconfiar de assédio à mulher 30/09/2022 às 07:49
STJ e AGU alinham estratégias para reduzir demandas previdenciárias 30/09/2022 às 07:31
Fernando Marques Sá: A fake da violabilidade das urnas 30/09/2022 às 07:03
Alexandre Luiz Ramos: Direito absolutamente indisponível 30/09/2022 às 06:33
Buhatem e Silva: Controle da Ltda. e insegurança jurídica 30/09/2022 às 06:04
Ayres Britto é outro ministro aposentado do STF a votar em Lula 29/09/2022 às 22:12
Porto Alegre, Santa Maria e Canoas terão passe livre no 1º turno 29/09/2022 às 21:52
Em evento do TSE, Rosa Weber diz confiar na Justiça Eleitoral 29/09/2022 às 21:41
Moraes Oliveira: Tratamento recursal e a remessa necessária 29/09/2022 às 21:28
TRE-SP determina remoção de vídeo com Gabriela Manssur de toga 29/09/2022 às 21:24
Nunes Marques revoga prisão de ex-secretário de Polícia Civil do Rio 29/09/2022 às 21:08
CNJ muda regras do início da pena em regime aberto ou semiaberto 29/09/2022 às 20:51
Cerviño e Neto: Dilemas no planejamento sucessório digital 29/09/2022 às 20:37
STF libera registro da candidatura do deputado Paulinho da Força 29/09/2022 às 20:17
Ilações sobre inocência de Lula não merecem direito de resposta 29/09/2022 às 19:56
Homem é condenado após furtar cachorro e pedir resgate à família 29/09/2022 às 19:41
Belisário, Silva e Vilhena: A inocência de Lula 29/09/2022 às 19:20
TSE vai decidir se execução ao vivo de jingle equivale a showmício 29/09/2022 às 18:51
Souza Silva: Ação afirmativa de cômputo em dobro dos votos 29/09/2022 às 18:29
Portaria nº 30/2022-Coor/Cível 29/09/2022 às 18:15
STJ anula atos de juíza que tinha atrito com réus de ação penal 29/09/2022 às 18:09
Nova lei das sociedades limitadas pode resultar em chuva de ações 29/09/2022 às 17:43
Antonio e Luis Eduardo Belarmino: Responsabilidade civil dos clubes 29/09/2022 às 17:04
Azul é condenada por impedir voo de gato com exigências cumpridas 29/09/2022 às 16:39
Bruno Espindola: Contratos digitais e suas validades 29/09/2022 às 16:02
Defensoria do CE reforça proibição de prisões durante as eleições 29/09/2022 às 15:49
Barroso pede sessão urgente para analisar caso de Paulinho da Força 29/09/2022 às 15:18
Pragmácio Filho: Dia de eleição é feriado nacional 29/09/2022 às 15:04
Desilusão amorosa, por si só, não configura estelionato sentimental 29/09/2022 às 14:45
Giro AASP: confira novidades do TSE, TRT-2 e mais 29/09/2022 às 14:26
TSE indefere candidaturas por condenações com embargos pendentes 29/09/2022 às 14:13
Lei que afasta licença remunerada em mandato sindical é questionada 29/09/2022 às 13:48
TSE indefere registro de José Roberto Arruda para a Câmara 29/09/2022 às 13:23
Ferreira e Rabelo: Piso da enfermagem e negociação 29/09/2022 às 13:04
STJ anula prisão preventiva com base em busca pessoal ilegal 29/09/2022 às 12:39
TJ-SP define expediente e prazos em dias de jogos do Brasil na Copa 29/09/2022 às 12:18
Contratos de locação e sistemática do Código do Consumidor 29/09/2022 às 12:12
Bruno Braga: Diretrizes da campanha de Bolsonaro 29/09/2022 às 12:02
STF julga cooperação internacional e dados de usuários de internet 29/09/2022 às 11:43
STF julga cooperação internacional e dados de internautas 29/09/2022 às 11:43
TSE proíbe transporte de armas antes, durante e após eleições 29/09/2022 às 11:13
Felipe Leite: O erro de tipo em Direito Penal 29/09/2022 às 11:06
Entrevista: Alexandre Freitas, advogado e candidato a deputado 29/09/2022 às 10:27
Adriana Garibe: Direito Digital e crimes cibernéticos 29/09/2022 às 10:04
Nos EUA, Senado aprova moção a favor da democracia no Brasil 29/09/2022 às 09:17
Douglas Alencar Rodrigues: Disciplina legal e solução jurisprudencial 29/09/2022 às 09:02
No registro público, sentença arbitral tem efeito de decisão judicial 29/09/2022 às 08:47
PGR cobra expropriação de locais usados para trabalho escravo 29/09/2022 às 08:15
Portaria Prud-DSUJ nº 184, de 26 de setembro de 2022 29/09/2022 às 08:05
Que tipo de sistema de justiça desejamos para o Brasil? 29/09/2022 às 08:00
STF e o acesso à creche: uma volta para chegar ao mesmo lugar 29/09/2022 às 08:00
Programa Emprega + Mulheres e benefícios no mercado de trabalho 29/09/2022 às 08:00
Considerações sobre o contrato de seguro baseado no uso (UBI) 29/09/2022 às 08:00
Tribunais devem classificar ações de crimes por motivação política 29/09/2022 às 07:52
Acordo não é homologado após empregada desistir da negociação 29/09/2022 às 07:31
João Badari: Fantasiosos valores bilionários trazidos pelo INSS 29/09/2022 às 07:03
Costa Pinto: Mudanças relevantes na Lei nº 14.443 29/09/2022 às 06:37
Alberto Bresciani: Protesto como via interruptiva da prescrição 29/09/2022 às 06:02
Justiça rejeita denúncia contra atriz acusada de fraudar atestados 28/09/2022 às 21:53
PL tenta barrar norma que proíbe magistrados de atacar TSE 28/09/2022 às 21:42
César Dario: Posse e porte de arma de fogo 28/09/2022 às 21:29
Rede Sustentabilidade pede passe livre em todo o país no domingo 28/09/2022 às 21:12
Frederico Ferreira: Imunidade, isenção e alíquota zero 28/09/2022 às 20:43
Alexandre manda apurar vazamento sobre gastos de Bolsonaro 28/09/2022 às 20:26
Morte causada por embriaguez não afasta indenização de seguro 28/09/2022 às 20:12
Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante eleições 28/09/2022 às 19:51
Ocultar droga nas partes íntimas não agrava culpabilidade, diz STJ 28/09/2022 às 19:31
Opinião: Harmonização de interesses na relação de consumo 28/09/2022 às 19:12
Celso de Mello declara seu voto em Lula nas eleições presidenciais 28/09/2022 às 18:51
Marcelo Aith: TSE contraria jurisprudência consolidada 28/09/2022 às 18:23
Supremo derruba decisão que aplicou IOF em operações com ouro 28/09/2022 às 18:04
Empresas devem indenizar por transações fraudulentas de R$ 79 mil 28/09/2022 às 17:41
Mayer dos Santos: Prova testemunhal em prestação de contas 28/09/2022 às 17:06
Governo de SP indenizará família de policial penal morto por Covid 28/09/2022 às 16:42
Dispensa coletiva ou em massa 28/09/2022 às 16:12
João Paulo Gonet Branco: As eleições italianas de 2022 28/09/2022 às 16:03
Noronha se despede da Seção criminal e vai julgar Direito Privado 28/09/2022 às 15:47
Gabriela Borges: Reajuste nos contratos administrativos 28/09/2022 às 15:06
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso 28/09/2022 às 14:42
Renata Butenas: JEC e aplicação dos enunciados do Fonaje 28/09/2022 às 14:02
Relatos contraditórios da vítima anulam condenação por estupro 28/09/2022 às 13:33
Lenio Streck: Cautelar de Gilmar impede lawfare da Fazenda 28/09/2022 às 13:00
Sem prova de razoabilidade, salário de parlamentar é impenhorável 28/09/2022 às 12:54
Giro AASP: confira novidades do STF, TJMT e mais 28/09/2022 às 12:50
Destruição de provas leva 2ª Turma do STF a trancar ação penal 28/09/2022 às 12:23
Bruno Braga: Diretrizes da campanha Lula-Alckmin 28/09/2022 às 12:06
STJ altera seu Regimento Interno 28/09/2022 às 11:53
Mesmo sem penhora, crédito tem preferência em arrematação de bem 28/09/2022 às 11:39
Opinião: Direito creditório e emissão de certificado de recebíveis 28/09/2022 às 11:06
Comissão do CNJ debate direitos da população em situação de rua 28/09/2022 às 10:41
Aluguel de casa e de carro são válidos para equiparação salarial 28/09/2022 às 10:18
Manutenção do sistema de energia e indisponibilidade do Portal AASP 28/09/2022 às 09:57
Entrevista: Humberto Adami, advogado e candidato a deputado federal 28/09/2022 às 09:52
Dedutibilidade das despesas com amostra grátis 28/09/2022 às 09:40
TJ-SP expande atuação de Varas Empresariais para mais duas regiões 28/09/2022 às 09:24
Colla e Dornelas: Direitos autorais e de imagem dos indígenas 28/09/2022 às 09:04
Credor que ignora a recuperação judicial também sofre seus efeitos 28/09/2022 às 08:44
Desembargador mantém prisão preventiva de advogado ligado ao PCC 28/09/2022 às 08:31
Gilmar suspende multa de R$ 18 milhões aplicada a Lula pela PGFN 28/09/2022 às 08:13
O que o balanço da União mostra para cidadãos e homens públicos 28/09/2022 às 08:00
Danos decorrentes de violação à LGPD por profissional liberal 28/09/2022 às 08:00
Presos são punidos por entrar no banheiro com visitas durante Covid 28/09/2022 às 07:52
Juíza reforma sentença que declarou inexistentes atos de advogado 28/09/2022 às 07:31
Fulgêncio Neto: Estado da arte da ciência processual penal 28/09/2022 às 07:02
Bortoluzzo e Souza: Parcelamento e transação tributária 28/09/2022 às 06:31
Gabriel Pedra: Mudança nas regras das sociedades limitadas 28/09/2022 às 06:00
Após ofensas, Hang fará vídeo de exaltação à OAB e aos advogados 27/09/2022 às 22:13
TSE condena Deltan Dallagnol por propaganda antecipada contra Lula 27/09/2022 às 21:59
TSE confirma inelegibilidade de Witzel com base em impeachment 27/09/2022 às 21:48
PDT quer prestação de contas de campanha paralela para Bolsonaro 27/09/2022 às 21:37
OAB-SP se prepara para atuar em defesa da lisura da eleição 27/09/2022 às 21:23
Associações de advogados divulgam cartas em defesa da democracia 27/09/2022 às 21:11
Cármen Lúcia arquiva seis pedidos de investigação contra Bolsonaro 27/09/2022 às 20:56
Rocha Jr: Gestor de filantrópica e manuseio de recurso público 27/09/2022 às 20:39
STJ mantém soltura de Monique Medeiros e nega liberdade a Jairinho 27/09/2022 às 20:07
STJ altera regras de sustentação oral e se adequa à Lei 14.365/2022 27/09/2022 às 19:47
Sara de Assis: A onda conservadora na Scotus 27/09/2022 às 19:24
Não se pode trocar registro civil por nome indígena, diz ministro 27/09/2022 às 19:08
AASP e IBDFAM-SP realizam o X Congresso Paulista de Direito de Família 27/09/2022 às 18:53
Reclamação não deve ser utilizada como meio para reexame de ação 27/09/2022 às 18:42
Eduardo Leão: Portaria RFB e restrição à transação de débitos 27/09/2022 às 18:29
Ofícios das Execuções Fiscais Estaduais ganha novo endereço 27/09/2022 às 18:22
Ausência injustificada de testemunhas e perícia invalidam testamento 27/09/2022 às 18:09
STJ anula delação feita por advogado contra os próprios clientes 27/09/2022 às 17:53
Gilmar convoca audiência sobre chamamento para cursos de Medicina 27/09/2022 às 17:29
Antônio Carlos Oliveira: O piso salarial da enfermagem 27/09/2022 às 17:06
TJ-SP confirma condenação de réus que roubaram e ameaçaram taxista 27/09/2022 às 16:42
Lopes e Santos: Assédio eleitoral no contrato de trabalho 27/09/2022 às 16:04
PM tem competência para cumprir mandado de busca e apreensão 27/09/2022 às 15:49
Gilson de Souza: Flagrante preparado e figura do crime impossível 27/09/2022 às 15:04
Bloqueio de bens deve ser proporcional à parte do cotista investigado 27/09/2022 às 14:50
Ser sócia e esposa de acusado, por si só, não autoriza ação penal 27/09/2022 às 14:18
Lei que previa folga no aniversário de servidor é inconstitucional 27/09/2022 às 13:43
Ferreira e Cosata: (Re)configuração do direito à privacidade 27/09/2022 às 13:11
Ferreira e Costa: (Re)configuração do direito à privacidade 27/09/2022 às 13:11
Clínica de reabilitação indenizará pais de paciente que se suicidou 27/09/2022 às 12:51
Giro AASP: confira novidades do STJ, TJPA e mais 27/09/2022 às 12:42
Empregada da ECT pode trabalhar à distância para cuidar de filhos 27/09/2022 às 12:19
Entrevista: Antônio Queiroz, jornalista e analista político 27/09/2022 às 11:21
Murilo Pinto: O STJ e o duty to disclose adverse authority 27/09/2022 às 11:04
Portaria RIBP-Nuar nº 235, de 14 de setembro de 2022 27/09/2022 às 10:37
Decretos de armas de Bolsonaro são usados para afastar agravante 27/09/2022 às 10:33
Alice Voronoff: Regime jurídico mínimo do direito administrativo 27/09/2022 às 10:01
Juíza determina troca de peças de veículo que sofreu recall 27/09/2022 às 09:47
Juiz majora em 300% multa a banco por empréstimo irregular 27/09/2022 às 09:24
Mateus Assunção: Entidade com Cebas é imune a impostos 27/09/2022 às 09:10
Na dúvida sobre valor do bem furtado, insignificância é inaplicável 27/09/2022 às 08:47
Piso salarial da enfermagem, procedimento e comprometimento 27/09/2022 às 08:36
Justiça gratuita alcança honorários contra quem não cumpre sentença 27/09/2022 às 08:19
"Amanhã vai ser outro dia" — o Direito Aduaneiro Sancionador 27/09/2022 às 08:00
Terminologia e conceito de redes sociais nos crimes cibernéticos 27/09/2022 às 08:00
Problema está no piso de investimentos e não no teto de gastos 27/09/2022 às 08:00
Página do TJ-DF no PJe traz link com significados dos andamentos 27/09/2022 às 07:51
TRE-SP manda Facebook excluir vídeo de pastor pedindo votos 27/09/2022 às 07:32
Opinião: Programas de integridade das empresas estatais 27/09/2022 às 07:08
Conrado Paulino: Alienação parental e exclusão sucessória 27/09/2022 às 06:32
Ellen Gonçalves: Relações de consumo e dignidade humana 27/09/2022 às 06:06